Enquanto a Polícia Federal segue com o inquérito que investiga o caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, que teve 207 homens resgatados, a maioria baianos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul ajuizou ações contra o grupo de empresas de Pedro Augusto Oliveira de Santana e demais sócios.
Ao todo, duas ações foram ajuizadas, sendo uma ação civil coletiva e outra ação civil pública. Recentemente, a Justiça do Trabalho unificou todas as ações num único processo. Com isso, Pedro Augusto de Oliveira Santana agora é réu na Justiça do Trabalho.
Na ação civil coletiva há pedido de pagamento de dano moral individual aos trabalhadores. Na ação civil pública, há pedido de obrigações de fazer e de não fazer, para evitar que a empresa se envolva, novamente, em situação semelhantes como a que foi apontada na operação realizada no dia 22 de fevereiro.
O ajuizamento foi feito em maio pelo MPT. Antes disso, em março, a Justiça já havia bloqueado R$ 3 milhões nas contas dos envolvidos como medida cautelar, em uma decisão liminar. Contudo, a Justiça do Trabalho unificou as duas ações num único processo
A Justiça do Trabalho notificou Santana, que é dono da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda, investigada desde o flagrante. Segundo o MPT, a defesa do réu pediu audiência na Justiça, que ainda não tem data definida.
Na terça-feira (20), a PF informou que prazo do inquérito foi prorrogado. A instituição é responsável pela investigação criminal e tem até 90 dias para encaminhar a conclusão do inquérito ao Poder Judiciário. De acordo com o titular da delegacia da PF em Caxias, Adriano Medeiros do Amaral, responsável pelo caso, um mês deve ser o suficiente para encerrar o inquérito.
Contraponto
A defesa de Pedro Augusto Oliveira de Santana disse que não tem nenhum comentário sobre o processo em andamento e sobre a prorrogação do inquérito da Polícia Federal.
