A 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves determinou o bloqueio de bens de nove empresas e dez pessoas ligadas aos CNPJs no caso do trabalho semelhante à escravidão em Bento Gonçalves. A decisão é liminar e limita o valor em R$ 3 milhões, recurso estimado para garantir o pagamento de indenizações dos 207 trabalhadores resgatados.
O bloqueio nas contas do empresário acusado Pedro Augusto de Oliveira Santana já era público. Com a queda do sigilo no processo, decretada nesta quinta-feira (9), os nomes das empresas e pessoas físicas alvo da ação se tornaram públicas.
No mesmo despacho que derruba o sigilo, a Justiça do Trabalho aponta a apreensão de R$ 70 mil em contas bancárias e restrição de 43 veículos, ainda não avaliados. O juízo ainda aguarda a restrição de imóveis em nome dos envolvidos.
Além da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, responsável pela contratação dos trabalhadores, a Justiça determinou o bloqueio de outras empresas ligadas a Santana.
“As evidências trazidas pelo Ministério Público do Trabalho apontam a existência de extenso grupo econômico administrado por Pedro Augusto Oliveira Santana, com a utilização de familiares e funcionários nos quadros societários. Esses elementos prestam-se a demonstrar uma tentativa de distribuição e blindagem patrimonial”, diz a decisão.
As empresas afetadas são:
- Fenix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA;
- Santana Prestadora de Serviços LTDA - ME;
- D&G Serviços de Apoio Administrativo LTDA;
- Garcia & Ribeiro Prestadora de Serviços LTDA - ME;
- Santana & Garcia Prestadora de Serviços LTDA - ME;
- Oliveira & Santana Prestadora de Serviços LTDA - ME;
- Transportes Oliveira & Santana LTDA;
- Santin e Menzen Transportes Turísticos LTDA;
- Santana Marketing Esportivo LTDA.
Relembre o caso
O caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão foi denunciado após seis homens conseguirem fugir do local onde eram mantidos e buscar contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prestou auxílio e deu início à operação. Um dos denunciantes já havia gravado vídeo com um celular e publicado em uma rede social reclamando das condições de trabalho. Ele relata que foi agredido pelos supostos empregadores por isso. O homem contou à polícia que aproveitou quando os agressores foram atender uma ligação e pulou de uma janela, correndo até um mato próximo do local onde estava. Ele e mais dois trabalhadores, que estavam com ele, aguardaram até as 3h do dia 22 de fevereiro para sair e pedir ajuda.
Ainda na quarta, uma operação conjunta de PRF, Polícia Federal (PF) e MTE flagrou 180 homens no alojamento, em situação precária de hospedagem, higiene e alimentação. À equipe, trabalhadores relataram que sofriam violência verbal, física, ameaças de morte e eram alimentados com comida estragada. Após o primeiro flagrante, outros 27 homens foram resgatados, na quinta, e encaminhados ao ginásio.
O aliciador da mão de obra e administrador da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso ainda na quarta, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança de R$ 39.060. Natural de Valente (BA), o empresário está sendo investigado. Ele trabalharia na região, com prestação de serviço, há pelo menos 10 anos, conforme o MTE.
Os homens resgatados atuavam, principalmente, na colheita da uva, em propriedades rurais do município. As três vinícolas - Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton -, citadas pelos trabalhadores e que contrataram o serviço terceirizado da prestadora, afirmaram em notas não ter conhecimento da situação em que os homens eram expostos até a operação, e que irão colaborar com a investigação. As investigações seguem com o MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e PF.
Além de vinícolas, 23 proprietários rurais contratavam serviços de trabalhadores resgatados em Bento. Os nomes dos 23 não foram divulgados. A investigação ainda aponta que os trabalhadores atuavam na carga e descarga da uva em vinícolas e na colheita da uva nas propriedades rurais.
O que dizem as vinícolas sobre o caso de trabalho análogo à escravidão
Por meio de assessorias de imprensa, as três empresas publicaram comunicados.
O que diz a Aurora
"No início do século passado, algumas famílias italianas cruzaram o Atlântico à procura de dias melhores. Nas malas, poucas peças de roupa, uma ou outra foto desbotada, muita coragem e um sonho: refazer a vida em um país estranho. A Vinícola Aurora nasceu desse sonho. Desse sonho e de muito trabalho.
O trabalho que sempre correu nas veias de nossos fundadores logo se misturou a esta terra, espalhou-se por entre os parreirais, nutriu cada planta com um inegociável senso de respeito pelas mãos que a semearam, que a colheram, que a ajudaram a ser da uva, o vinho, e a ganhar o mundo, reconhecimentos e, mais importante, ganhar um lugar à mesa e no coração dos brasileiros.
Os recentes acontecimentos envolvendo nossa relação com a empresa Fênix nos envergonham profundamente. Envergonham e enfurecem. Aprendemos com aqueles que vieram antes que, sem trabalho, nada seriamos. O trabalho é sagrado. Trair esse princípio seria trair a nossa história e trair a nós mesmos. Entretanto, ainda que de forma involuntária, sentimos como se fora isso que fizemos.
Primeiramente, gostaríamos de apresentar nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores vitimados pela situação. Ninguém mais do que eles trazem, nos ombros curados pelo Sol, o peso de uma prática intolerável, ontem, hoje e sempre. A testa daqueles que fazem o Brasil acontecer, todos os dias, às custas do seu suor honesto, deveria estar sempre erguida, orgulhosa, e nunca subjugada pela ganância de uns poucos. Repudiamos isso com todas as nossas forças.
Em seguida, sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro como um todo, não apenas como discurso, mas como prática. Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los. Como empresa, garantimos que a atenção a um tema que nos é tão relevante será redobrada, práticas serão revistas, e todas as garantias para que um episódio indesculpável como esse não venha a se repetir serão tomadas. Temos um longo caminho pela frente, mas todo longo caminho começa com um primeiro passo, e ele é dado agora.
Desde já estamos trabalhando em um programa robusto que deve implementar mudanças substanciais nas dinâmicas da Vinícola Aurora. Essas mudanças devem qualificar não apenas a nossa relação com todos os parceiros, na busca de obtermos controle sobre os processos como um todo, mas também nas práticas e politicas internas da empresa e quanto ao nosso papel enquanto agente econômico, social e cultural de destaque em nossa região e a responsabilidade que advém disso.
Acreditamos nos valores que queremos reafirmar para nos tornarmos dignos da confiança do Brasil mais uma vez e espalhar o seu nome aos quatro cantos do mundo, em cores vivas e pujantes e não em notas cinzas como a que atravessamos neste momento.
Esperamos sair do outro lado como uma empresa melhor. Estamos aqui, com a mente e o coração abertos, a começar tudo de novo, se for preciso, como fizeram nossos antepassados ao aqui desembarcarem. Apenas, ao contrario deles, que eram pura incerteza sobre uma terra estranha, fazemos isso com a convicção de ser este um pais maravilhoso que merece o melhor de nós.
Trabalho não nos assusta. Deveria ser sempre uma fonte de alegria e realização. E a Vinícola Aurora não medirá esforços para colaborar com a construção de um mundo em que o respeito, o orgulho e a realização façam parte da vida de cada trabalhador.
Sinceramente,
Cooperativa Vinícola Aurora"
O que diz a Salton
"Em meio às notícias divulgadas, recentemente, sobre casos de trabalho análogo à escravidão na região de Bento Gonçalves (RS), nós, líderes da Vinícola Salton, nos expressamos, publicamente, para esclarecer os fatos que envolvem o nome da nossa empresa. Em primeiro lugar, a Salton repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social.
Não adotamos e nem adotaremos uma posição omissa. De imediato, tomamos medidas internas que dizem respeito à melhoria do trabalho em toda nossa cadeia produtiva. Podemos listar ações que estão sendo intensificadas e outras que serão desempenhadas com a urgência que a gravidade do tema demanda:
Revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas;
Estruturação de um cronograma para a realização de auditoria sobre práticas trabalhistas junto aos fornecedores e prestadores de serviços de forma recorrente e sistematizada;
Contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social;
Ampliação e divulgação de nossos canais de denúncia e ampla disseminação de nossos códigos de conduta e ética em nossa cadeia produtiva;
Adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Adotaremos, ainda, medidas complementares a partir de novas recomendações de entidades públicas, privadas e órgãos fiscalizadores. Para melhor elucidar o contexto dos acontecimentos, esclarecemos que o período de safra da uva é dinâmico, exigindo, por vezes, contratações urgentes para um curto período. Este ano, no mês de fevereiro, precisamos recorrer à contratação terceirizada de 14 profissionais para a descarga de caminhões de uva.
Ao tomarmos ciência do gravíssimo resgate ocorrido nas dependências da empresa prestadora de serviço, suspendemos imediatamente o contrato de trabalho. Além disso, em total colaboração com o Ministério Público do Trabalho, fizemos depósitos para o pagamento do fornecedor, visando a garantia das verbas rescisórias e retorno dos trabalhadores a seus lares.
Somos uma empresa de 112 anos, cujo legado foi construído por milhares de trabalhadores que sempre foram tratados com respeito e lealdade. Acreditamos na sustentabilidade e na valorização das relações humanas como premissa de negócio.
Em nome da transparência e integridade, há anos, disponibilizamos para todos os públicos nosso Canal de Ética através do site, 0800 800 4545 ou pelo aplicativo para receber denúncias, anônimas ou não, para averiguar qualquer tipo de conduta que não esteja de acordo com os nossos valores ou com as leis vigentes.
A Salton segue colaborando com as autoridades e reforçou o seu compromisso, solidariedade e colaboração junto ao Ministério Público do Trabalho. Reiteramos nossos valores sociais e éticos e nosso compromisso de trabalhar, incessantemente, na melhoria contínua e na implementação de ações para que ocorrências lastimáveis como esta não se repitam.
Atenciosamente,
Família Salton"
O que diz a Cooperativa Garibaldi
"Desde o recebimento de denúncias que revelaram situações de trabalho em condições semelhantes à escravidão, envolvendo prestadores de serviço temporário de descarregamento da uva, a Cooperativa Garibaldi solidarizou-se com as vítimas, especialmente os 15 trabalhadores que atuaram na vinícola. Também assumimos posição colaborativa diante das autoridades para a elucidação dos fatos e, principalmente, temos amadurecido formas efetivas de evoluir em nossas práticas institucionais.
Veementemente defensores do propósito de valorização das pessoas, repudiamos – agora e sempre – quaisquer práticas que afrontem os direitos e a dignidade humana, motivo pelo qual jamais permitimos ou compactuamos com tais situações. É imprescindível banir esse tipo de condução de nossa sociedade – e para exercemos tal papel de forma plena, assertiva e efetiva a partir da lamentável ocorrência desse episódio, estamos revisando as práticas internas para imediatamente:
- Aprimorar a Política de contratação de serviços terceirizados, em questões de integridade (compliance).
- Aperfeiçoar o processo de seleção de prestadores de serviço.
- Incluir cláusula contratual em respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Incluir cláusula contratual em atendimento às práticas ilimitadas ao acesso de emprego ou a sua manutenção sem discriminação de opção sexual, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição.
- Implantar auditorias sistêmicas em prestadores de serviço.
- Incluir link ao acesso do Código de Cultura nos contratos com prestadores de serviço.
- Solicitar declaração de acordo ao Código de Cultura da cooperativa.
- Melhorar as práticas de divulgação em canais internos e externos das políticas de conduta (Código de Cultura e Canal de Denúncia) para os mais diversos públicos.
- Intensificar práticas de ASG (Ambiental, Social e Governança) alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis no Brasil (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), através do atendimento de Excelência na Governança e Gestão, atendendo ao Programa de Desenvolvimento das Cooperativas (PDGC), seguindo diretrizes da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ).
Por meio desses movimentos, que se expandirão em outras ações futuras, transformamos nosso repúdio e indignação diante desse ocorrido em medidas concretas.
Queremos que esse episódio nos torne mais conscientes, transparentes e conectados com os desafios do mundo atual.
Cooperativa Vinícola Garibaldi."
O que diz a Fênix
A Empresa FÊNIX SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS* vem, por meio desta, informar que segue apurando, internamente, os fatos e acusações decorrentes da operação promovida pelos órgãos policiais e de proteção do trabalhador nas últimas semanas. Neste momento, rogamos ao público, aos parceiros comerciais e à imprensa séria que atentem ao fato de que, nem toda história é, de verdade, como apresentada inicialmente.
Como empresa em operação há mais de 13 (treze) anos nesta área, sabemos da importância da atuação e constante vigilância das autoridades públicas, inobstante, é importante levarmos em consideração que todas as instituições e empresas, são compostas de pessoas e, consequentemente, capazes de cometer atos falhos. Reiteramos a informação já exposta na mídia de que, desde o primeiro momento, adotamos todas as medidas necessárias para viabilizar o retorno dos trabalhadores ao seu estado de origem, bem como lhes pagar a integralidade da rescisão devida que, somada, alcançou a relevante soma de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão.
Estamos dispostos a seguir cooperando com todas as autoridades, administrativas e policiais, para que, ao final, obtenha-se a verdade. Entretanto, no que se refere a última reunião realizada com o MPT, importante esclarecer que apresentamos proposições relativas às obrigações do TAC firmado em 2015 com a instituição, porém a autoridade administrativa exigiu o pagamento adicional de R$ 600 mil, à título de indenização por supostos danos morais causados aos trabalhadores, o que não podemos aceitar, exatamente pelo fato de discordarmos da acusação de termos imposto aos trabalhadores contratados condições análogas às de escravo.
A palavra “escravidão” carrega consigo - acertadamente - peso negativo extremo, motivo pelo qual acredita-se que não deve ser utilizada em vão, como foi neste caso. Fomos tomados de surpresa com a alegação, sobretudo pelo fato de que, legalmente, dita acusação deveria vir acompanhada de comprovação de que os trabalhadores estivessem: 1. submetidos à trabalhos forçados; 2. submetidos à jornada exaustiva; 3. sujeitos a condições degradantes de trabalho; 4. com sua locomoção restrita; 5. ostensivamente vigiados em seu local de trabalho; e 6. tolhidos da posse de seus documentos ou objetos pessoais. Porém, com relação a tais fatos, apresentamos os seguintes argumentos:
- Diversos trabalhadores “resgatados” já vieram, por diversas vezes, atuar na safra com vistas a auxiliar as suas famílias. Todos sempre tiveram contrato de trabalho e os seus direitos garantidos, sendo que vinham por livre e espontânea vontade e, caso não se adaptassem ao trabalho, voltavam com todas as despesas pagas ou podiam seguir, livremente, para os destinos que pretendessem;
- O horário legal de trabalho sempre foi observado, de forma que aqueles que queriam dar horas extras, dentro do limite legal, poderiam fazê-lo e recebiam justa compensação pelas mesmas. Não existia jornada exaustiva;
- Para colher a uva, todos usavam os EPI’s obrigatórios, uniformes, e tinham todas as refeições estipuladas pelas normas, assim como protetor solar devido ao sol e hidratação constante por causa do calor. Oportuno salientar que todos os produtores de uva colhem as suas uvas nas mesmas condições e, até então, não tínhamos recebido qualquer tipo de reclamação sobre este tópico;
- Toda a população local, na época da colheita da uva, convive com os trabalhadores temporários em todos os seus deslocamentos livres pela cidade, supermercados, bares, festas, etc. A Pousada, de propriedade e administrada por um terceiro - sem qualquer relação com nossa empresa - onde eles estavam fica no centro da cidade e todos os vizinhos de onde esta se localiza interagiam com os trabalhadores, ou seja, não havia qualquer restrição de locomoção a tais trabalhadores. Impera frisar que, em tal local, situado em região central - repisa-se -, conviviam aproximadamente 180 (cento e oitenta) trabalhadores, sendo bastante curiosa a argumentação de que estariam eles com a locomoção cerceada;
- A única vigilância aplicada aos trabalhadores no local de trabalho é aquela normal, que consiste na presença de um “líder”, que detém a responsabilidade de acompanhar os trabalhos e orientar acerca dos procedimentos corretos;
- Por fim, no que tange à apreensão indevida de documentos pelos trabalhadores, insta salientar que todos os contratos eram regulares, de forma que os trabalhadores somente não ficavam em posse de sua documentação enquanto a mesma era enviada para o nosso setor contábil, com vistas a que procedesse às competentes anotações registrais. Nunca houve tal suposta retensão de documentos. Oportuno salientar que não aceitamos qualquer tipo de trabalho ilegal, o qual não acata o preceito central da Constituição Federal, qual seja, a Dignidade da Pessoa Humana.
Estamos sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e temos certeza de que, com o tempo, a verdade prevalecerá e, portanto, seguimos com a expectativa de ter nossa imagem pública restaurada pelas mesmas instituições que a denegriram.
Fênix Serviços de Apoio Administrativos
*No CNPJ da empresa, consta que o nome completo é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda
