A partir das 14h desta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Caxias do Sul recebe o seminário Trabalho Decente SIM! Trabalho Escravo NÃO! com a presença do senador Paulo Paim (PT), parlamentares e representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo dos debates é esclarecer e mobilizar a sociedade para as situações de precariedade nas relações de trabalho.
Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e centrais sindicais, o evento terá discussão de propostas para serem apresentadas a autoridades e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de combater situações de trabalho análogo à escravidão, como ocorreu em Bento Gonçalves no final de fevereiro.
Relembre o caso
O caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão foi denunciado após seis homens conseguirem fugir do local onde eram mantidos e buscar contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prestou auxílio e deu início à operação. Um dos denunciantes já havia gravado vídeo com um celular e publicado em uma rede social reclamando das condições de trabalho. Ele relata que foi agredido pelos supostos empregadores por isso. O homem contou à polícia que aproveitou quando os agressores foram atender uma ligação e pulou de uma janela, correndo até um mato próximo do local onde estava. Ele e mais dois trabalhadores, que estavam com ele, aguardaram até as 3h da quarta-feira (22) para sair e pedir ajuda.
Ainda na quarta, uma operação conjunta da PRF, Polícia Federal (PF) e MTE flagrou 180 homens no alojamento em situação precária de hospedagem, higiene e alimentação. À equipe, trabalhadores relataram que sofriam violência verbal, física, ameaças de morte e eram alimentados com comida estragada. Após o primeiro flagrante, outros 27 homens foram resgatados, na quinta, e encaminhados ao ginásio.
O aliciador da mão de obra e administrador da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso ainda na quarta, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança de R$ 39.060. Natural de Valente (BA), o empresário está sendo investigado. Ele trabalharia na região, com prestação de serviço, há pelo menos 10 anos, conforme o MTE.
Os homens resgatados atuavam, principalmente, na colheita da uva, em propriedades rurais do município. As três vinícolas — Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton — citadas pelos trabalhadores e que contrataram o serviço terceirizado da prestadora, afirmaram em notas não ter conhecimento da situação em que os homens eram expostos até a operação, e que irão colaborar com a investigação. As investigações seguem com o MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF).
Além de vinícolas, 23 proprietários rurais contratavam serviços de trabalhadores resgatados em Bento. Os nomes não foram divulgados. A investigação ainda aponta que os trabalhadores atuavam na carga e descarga da uva em vinícolas e na colheita da uva nas propriedades rurais.
