O centro popular de compras de Caxias do Sul, destinado a abrigar o comércio ambulante que atualmente funciona nas ruas Marechal Floriano e Dr. Montaury, precisará ser implantado na área central da cidade. O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que busca interessados em apresentar propostas para o empreendimento, sugere que a localização fique em um quadrilátero entre as ruas Coronel Flores, Alfredo Chaves, Bento Gonçalves e Os Dezoito do Forte.
As regras foram publicadas nesta terça-feira (25) e apontam as necessidades básicas que as propostas precisam atender. Entre elas estão a localização em área com grande circulação de veículos e pedestres, além proximidade com pontos de parada do transporte coletivo, estacionamentos e vias importantes.
— Um centro popular de compras tem algo que impacta na sustentabilidade que é a localização. A não ser que seja algo absolutamente inovador, as pessoas não vão até lá para comprar. Não é um shopping com um restaurante ou lojas de grandes marcas — exemplifica o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Mauricio Batista da Silva, ao justificar a necessidade de um ponto de grande circulação de pessoas, que ajuda a garantir as vendas.
Outra exigência do edital é que a proposta preveja espaço para bancas, oferta de serviços, praça de alimentação, banheiros e acessibilidade. Na área de comércio, devem ser previstas bancas para as 84 famílias que atuam no comércio ambulante atualmente cadastradas na prefeitura, além de espaço extra a ser disponibilizado para locação pela futura concessionária.
Empresas ou profissionais interessados em elaborar os estudos deverão entregar a documentação necessária até o dia 25 de novembro. O prazo para os levantamentos é de seis meses e a entrega ocorrerá em etapas.
A primeira delas, que contempla os estudos preliminares, já deve conter pelo menos cinco sugestões de imóveis em locais que reúnam as características determinadas. Esta etapa também deve incluir a busca de referências de empreendimentos semelhantes, além de estudo de demanda e pré-viabilidade.
A partir disso, o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de Caxias irá definir um imóvel que servirá de referência para a elaboração das etapas seguintes. Esses relatórios incluem modelagem arquitetônica e de engenharia, modelagem operacional, modelagem econômico-financeira, modelagem jurídica e relatório de consolidação de resultados. O valor a ser pago pelos estudos depende da proposta que será selecionada.
Rito semelhante à Maesa
Os trâmites a serem seguidos para a obtenção das propostas é semelhante ao adotado para o complexo da Maesa. Ao chamar o setor privado via PMI para realizar os estudos, o município pode receber diferentes modelos de implantação e operação do empreendimento, dependendo de quantos participantes o chamamento terá. Na Maesa, dois grupos haviam se credenciado para os estudos, mas empresas participantes de um deles desistiram na última semana. Dessa forma, o município receberá apenas um projeto, cujo prazo de entrega termina em dezembro.
Outro projeto do município que adota essa forma de modelagem é a parceria público-privada (PPP) para o Parque da Festa da Uva, lançada há uma semana. No caso dos Pavilhões, as inscrições para participar podem ser realizadas até 18 de novembro.
Em todos os projetos que adotam o PMI, após a entrega de todos os estudos, o município seleciona a proposta que entende ser mais adequada às necessidades e propõe eventuais ajustes. Após a finalização das correções, o assunto é levado para consulta e audiência pública e depois é lançado o edital para a contratação da concessionária que irá operar o empreendimento.
Iluminação e relógios passam por análise
Os projetos de concessão da iluminação pública e dos relógios digitais de Caxias já estão com projetos mais adiantados. Nesses casos, o modelo de parceria foi desenvolvido por instituições especializadas contratadas pelo município, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas já passaram por debate público e agora a documentação segue para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem 90 dias para dar um parecer.
A entrega da documentação está prevista para ser entregue na próxima quinta-feira (27) na sede do TCE, em Porto Alegre. Normalmente o procedimento é realizado de forma online, mas como o órgão de controle sofreu um ataque hacker recentemente, os sistemas ainda não foram totalmente restabelecidos.
Após a aprovação do TCE, está prevista publicação dos editais para a concessão, no início do ano que vem, seguido de leilão e assinatura de contrato.
