Os trâmites da parceria público-privada (PPP) para instalação de 40 relógios digitais em espaços públicos de Caxias do Sul avançaram mais um passo nesta terça-feira (11) com a autorização da Câmara de Vereadores. O projeto de lei que dá aval ao Executivo para levar a proposta adiante foi aprovado por unanimidade entre os presentes. Os vereadores Adriano Bressan (PTB), Felipe Gremelmaier (MDB) e Tatiane Frizzo (PSDB) não votaram porque estavam representando o Legislativo em outras agendas externas.
Durante a sessão, apenas os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Estela Balardin (PT) justificaram o motivo de votarem favorável à proposta.
— Considero importante porque além de não ter nenhum ônus para o município gera uma contrapartida para empresas que queiram fazer essa parceria público-privada, mas, principalmente, as pessoas que estão sem internet vão poder se aproximar desses relógios eletrônicos, na região central, e ter acesso ao wi-fi gratuito, bem como, também, câmeras de videomonitoramento — observou Bueno.
Estela também destacou o wi-fi gratuito como um dos principais benefícios da proposta:
— Nós não somos contrários a toda e qualquer parceria público-privada. Essa, por exemplo, vem só para beneficiar a população.
A aprovação da lei pela Câmara é uma etapa fundamental para o avanço do projeto, mas outras etapas já vinham sendo realizadas de forma paralela. Entre 9 de agosto e 9 de setembro, por exemplo, a população pôde encaminhar críticas, dúvidas e sugestões a respeito do modelo definido a partir de estudos contratados pelo município. Uma audiência pública também ocorreu no dia 5 de setembro para discutir o assunto.
A partir das contribuições, a documentação foi revisada e será encaminhada para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o secretário de Parcerias de Caxias do Sul, Maurício Batista da Silva, porque problemas no sistema do TCE impedem o envio.
— Estamos conversando com eles para buscar outra forma. Os documentos já foram revisados com os questionamentos e contribuições da consulta pública e aguardam apenas a regularização do sistema do tribunal para envio — afirma.
O edital para a escolha da concessionária será publicado apenas após o aval do TCE.
O projeto
Estão previstos 40 relógios, dos quais 35 já têm a localização definida. Os pontos dos outros cinco poderão ser escolhidos pela empresa que vai operar o sistema. Em 18 equipamentos também serão implantadas câmeras ligadas à central de segurança pública do município. Além disso, cinco aparelhos - em parques e praças - vão disponibilizar internet wi-fi gratuita, com capacidade para até 100 conexões simultâneas.
A parceria prevê que a concessionária forneça e opere os relógios, em troca da receita publicitária obtida com a exploração de painéis nos aparelhos. Essas áreas de divulgação poderão ser eletrônicas, com telas, ou utilizar outras tecnologias, como banners. Cerca de 5% desses painéis deverão ser disponibilizados ao município para publicidade institucional. Além disso, a empresa terá que repassar 2,5% da receita bruta mensal ao município. Já a escolha da concessionária ocorrerá por meio da maior outorga, o valor pago ao poder público pelo direito de explorar um serviço. O mínimo estipulado em edital está previsto em R$ 113,7 mil.
O contrato terá duração de 20 anos, mas todos os relógios deverão estar funcionando em dois anos. Metade deles, além de todas as câmeras e roteadores wi-fi deverão ser implantados em até 12 meses, sendo o primeiro com prazo máximo de 60 dias.
No Estado, Porto Alegre já conta com um contrato com o mesmo prazo de duração para implantação de 168 relógios. A parceria foi assinada em 2020 e, na avaliação da prefeitura, a manutenção tem sido realizada de forma eficiente.