Moradores de Caxias do Sul têm até sexta-feira (9) para participar da consulta pública a respeito da instalação de relógios digitais em 40 pontos da cidade. A coleta de sugestões ou críticas teve início em 9 de agosto e ocorre devido ao objetivo do município de implantar os dispositivos por meio de uma concessão à iniciativa privada. A intenção é ter o contrato assinado até o fim do ano.
Para contribuir, é necessário preencher um formulário disponível no site da prefeitura, no link PPPs. Em seguida, o documento deve ser enviado pelo e-mail parcerias@caxias.rs.gov.br. Na manhã da última segunda-feira (5) também foram coletadas contribuições em uma audiência pública realizada em formato presencial e online. Durante cerca de 30 minutos, foram levantadas questões técnicas a respeito do formato de seleção da concessionária, exploração publicitária e comercial dos relógios, fornecimento de energia e gestão das imagens das câmeras, que estarão ligadas a 18 aparelhos, entre outros. O material agora será analisado e incluído, com as respostas, no processo licitatório.
Alguns pontos, contudo, já foram esclarecidos na própria audiência pública que apresentou os detalhes do projeto, incluindo a localização prevista de 35 dos 40 relógios. Os pontos de instalação dos outros cinco poderão ser definidos pela concessionária selecionada (veja abaixo). Conforme o secretário de Parcerias Extraordinárias de Caxias, Maurício Batista, os locais já definidos foram selecionados por conta da grande circulação de pessoas e veículos.
Além das câmeras de segurança em 18 relógios, cinco deverão contar com roteador wi-fi, que deverá ser disponibilizada de forma gratuita e suportar até 100 conexões simultâneas. Esse equipamentos serão implantados em parques e praças, onde a população costuma passar mais tempo. A concessionária, contudo, poderá ampliar o serviço para mais dispositivos. Com relação às câmeras, caberá à empresa fornecer o equipamento e a instalação, mas a gestão das imagens e a operação ficarão a cargo do município. A prefeitura também irá oferecer a ligação da fibra óptica para a transmissão das imagens.
— Dentro do trabalho que a Secretaria de Segurança Pública fez, identificamos áreas que, em função dos projetos dos relógios, não precisariam de mais câmeras no futuro ou que atualmente não possuem — explica Batista.
O projeto
A parceria prevê que a concessionária forneça e opere os relógios, em troca da receita publicitária obtida com a exploração de painéis nos aparelhos. Essas áreas de divulgação poderão ser eletrônicas, com telas, ou utilizar outras tecnologias, como banners. Cerca de 5% desses painéis deverão ser disponibilizados ao município para publicidade institucional. Além disso, a empresa terá que repassar 2,5% da receita bruta mensal ao município. Já a escolha da concessionária ocorrerá por meio da maior outorga, o valor pago ao poder público pelo direito de explorar um serviço. O mínimo estipulado em edital está previsto em R$ 113,7 mil.
— É um projeto que não temos custos, pelo contrário. Retorna para o município a questão qualitativa e também de recursos que passam a ingressar nos cofres públicos — destaca o secretário.
A revisão das contribuições terá início na próxima segunda-feira (12), logo após o término da consulta pública. Com o edital finalizado a partir das sugestões, a documentação será encaminhada para revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somente depois é que o edital será publicado para a licitação. O contrato terá duração de 20 anos, mas todos os relógios deverão estar funcionando em dois anos. Metade deles, além de todas as câmeras e roteadores wi-fi deverão ser implantados em até 12 meses, sendo o primeiro com prazo máximo de 60 dias.
