Aprovado nesta terça-feira (27) pela Câmara de Vereadores de Caxias, a parceria público-privada (PPP) para gestão da iluminação pública já é realidade em ao menos dois municípios gaúchos. O modelo entrou em vigor em Sapucaia do Sul em julho do ano passado e, um mês depois, um contrato semelhante foi assinado em Porto Alegre.
Desde então, o resultado da parceria tem agradado as duas administrações, principalmente no que diz respeito à economia de energia e à rapidez na modernização das luminárias. Em Caxias, a expectativa é implantar 50 mil lâmpadas LED, em um prazo de até 15 meses, a partir da assinatura do contrato. A parceria tem duração prevista de 24 anos, com investimentos totais de R$ 123,8 milhões em instalações, reposições de lâmpadas e outras demandas que, pelo contrato, serão atendidas pela concessionária.
Em Sapucaia do Sul, na região metropolitana da Capital, a concessionária do serviço teria até janeiro de 2023 para implantar luminárias de LED em 11,6 mil pontos, em substituição aos aparelhos anteriores. O trabalho, contudo, foi concluído em março deste ano e atualmente o foco está na adequação de praças e parques aos parâmetros de iluminação previstos em contrato. A pressa tem justificativa e incentivo: o pagamento do município à empresa, a partir de recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública, é proporcional ao desempenho. Dessa forma, quanto mais rápido o trabalho for executado, mais a empresa consegue atingir a mensalidade máxima prevista em contrato.
— O valor máximo previsto por mês para pagar a empresa é de R$ 214 mil. Começou, no ano passado, com R$ 70 mil e agora está em R$ 180 mil — revela o secretário Geral de Governo de Sapucaia, William Thiago de Borba.
O sistema mais moderno também já se reflete em economia. A conta de energia da iluminação pública caiu de quase R$ 500 mil mensais para menos de R$ 200 mil, uma redução de 71%. Isso permite ao município utilizar o valor economizado em um fundo para melhoria de eficiência energética de outros espaços, investindo, por exemplo, em painéis solares para prédios públicos.
— Com a economia que estamos gerando, pagamos a empresa e ainda sobra para outras coisas. Quanto mais você consegue desonerar, melhor para a população — observa Borba.
Cerca de 30% das luminárias de Sapucaia também vão contar com o sistema de telegestão, mesmo percentual previsto para Caxias do Sul. O sistema permite verificar remotamente se a luminária está funcionando e até ajustar a intensidade da iluminação. Nos postes com telegestão, a troca precisa ser realizada em até 24 horas. Nos demais, a substituição tem o dobro do prazo.
Substituição em fase final na capital
Em Porto Alegre, 13 meses após a PPP entrar em vigor, já foram substituídas 85 mil do total de 103 mil pontos de iluminação. O processo foi dividido em três estágios. O primeiro atendeu 63 bairros com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. O segundo, em fase de conclusão, se concentra em bairros mais centrais, enquanto o último será focado em grandes avenidas, parques e praças. Em seguida também será trabalhada a iluminação cênica de 55 monumentos e prédios públicos. A cada um dos estágios de implantação, o valor aumenta, atingindo 100% dos R$ 2 milhões mensais previstos apenas após o fim da terceira etapa. Atualmente, o pagamento corresponde a 85% do total.
— Caso a empresa não faça o trabalho, o valor é descontado. Então, a fiscalização é rigorosa — destaca Marcos Felipi, secretário de Serviços Urbanos de Porto Alegre.
O prazo para a substituição de todas as luminárias na capital termina em março de 2023, mas o secretário acredita que a modernização deve estar concluída em outubro. Além disso, o contrato estabelece prazos de 6 horas a 48 horas para a troca de lâmpadas, dependendo da complexidade. A média atual está em 12 horas. O trabalho é acompanhando por uma central que monitora o deslocamentos dos caminhões e concentra os pedidos de reparo. A telegestão está prevista em 20% dos postes, mas ainda não foi implantada.
Nas duas cidades, contudo, os gestores concordam que a PPP somente tem condições de funcionar de forma adequada se o município mantiver uma boa estrutura de fiscalização. Em Porto Alegre, por exemplo, o número de servidores atuando na área iluminação pública foi ampliado, inclusive com a contratação de especialistas em projetos luminotécnicos. Tanto a Capital quanto Sapucaia do Sul também contrataram verificadores independentes.
— Não é porque vai ter PPP que o servidor não vai ser importante. Além de reforçarmos o time, ele também recebeu treinamento e hoje é o setor de fiscalização mais forte da prefeitura. É mais importante com a PPP do que antes — observa Felipi.
Outros projetos
Além da iluminação pública, Porto Alegre já tem em vigor outras duas PPPs com projetos semelhantes em elaboração em Caxias: de relógios digitais e de placas com nomes de ruas, conhecidas como toponímicos.
O primeiro dos 168 relógios foi implantado em agosto de 2020, dando início a um contrato de 20 anos. A concessionária é responsável pela implantação e manutenção dos dispositivos e a remuneração fica por conta da exploração das faces publicitárias. Dessa forma, não há custo para o poder público.
— Já aconteceu dos relógios serem vandalizados, mas em seguida já foram substituídos. O poder público não tem a agilidade suficiente. O mais difícil não é instalar, é manter — observa a secretária de Parcerias da Capital, Ana Maria Pellini.
O contrato para as placas de rua adota um sistema semelhante aos dos relógios. A empresa precisa implantar e substituir os informativos sempre que necessário e pode cobrar pela publicidade nos suportes. Toda a cidade já recebeu dispositivos novos e agora se trabalha apenas na substituição, quando necessário.
— Não tínhamos placas de ruas há décadas em Porto Alegre. Embora hoje tenha GPS, elas são muito importantes para referência. Ficamos anos tentando implantar e foi sempre muito deficiente — afirma Ana.
A cidade trabalha agora em PPPs para 1,5 mil abrigos de ônibus, cujo contrato já foi assinado, e para implantação de banheiros públicos.
— O segredo do sucesso é ter um bom controle público dessas parcerias. Não podemos imaginar que vamos assinar um contrato e não vamos fazer mais nada. Tenho certeza que Caxias vai saber conduzir — finaliza a secretária.
