Dois meninos, de seis e nove anos, envolvidos em uma situação de suposta violência sexual em Caxias do Sul estão tendo acompanhamento psicológico, segundo o Conselho Tutelar. O caso motivou uma manifestação em 30 de maio de 2022 de um grupo de mães de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) porque uma das crianças, a de seis anos, é autista. O fato foi registrado na Polícia Civil em 16 de maio de 2022, pela mãe do menino mais jovem.
Na ocasião, ela relatou que foi chamada até a escola pela diretora, que contou um episódio envolvendo o filho dela. No registro, consta que a mãe apontou que a criança não estava sendo acompanhada por um monitor, o que foi confirmado à polícia pela direção, que alegou que acreditava que ele não precisasse mais de monitoria. Os atos teriam sido cometidos por meninos de nove anos, com o menino de seis no banheiro. Depois disso, a criança ficou um mês sem ir ao colégio até que foi transferida e passou a ter o acompanhamento de uma monitora em sala de aula, conforme a mãe.
Na época dos fatos, as mães se mobilizaram para cobrar que a Lei federal 12.764/2012 fosse atendida pelo município. A legislação determina que autistas também precisam de profissionais especializados para acompanhamento em sala de aula. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), atualmente, entre os mais de 42 mil estudantes matriculados no município, há 1,3 mil acompanhados pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Destes, aproximadamente 25% tem diagnóstico de TEA. A prefeitura também abriu uma sindicância para apurar o caso. O processo está em andamento.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) também apurou o caso, mas como se tratam de crianças, o procedimento foi encaminhado ao Conselho Tutelar. Isso porque, conforme a lei, não há crime e nem prática de ato infracional, já que são menores de 12 anos. O Conselho, por sua vez, encaminhou as duas crianças para acompanhamento no Ambulatório de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-Tratos (Apoiar).
Não são realizadas perícias ou parecer conclusivo, segundo Apoiar
Por nota, a secretaria de Saúde, responsável pelo Apoiar, esclarece que crianças e adolescentes vítimas ou com suspeita de terem sofrido maus-tratos ou de estarem envolvidas em situações de comportamento abusivo ou jogos sexuais são encaminhadas ao serviço. A nota aponta que todos os casos em que a rede de apoio entende ser necessário atendimento são encaminhados ao Apoiar. Ou seja, se a criança está em algum tipo de sofrimento ou transtorno psíquico, que pode estar relacionado a alguma violência, é encaminhada ao ambulatório. Lá, o primeiro atendimento consiste numa classificação de risco em saúde mental, seguida por avaliação psicológica e, caso necessário, as crianças ou adolescentes seguem em atendimento psicológico.
Os dois meninos passaram por esse fluxo, mas outras informações não podem ser prestadas em respeito ao Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA), aponta o município. Ainda segundo a nota não são realizadas perícias ou acareações em relação às situações de violência, e não cabe à equipe a emissão de laudos ou pareceres conclusivos ou mesmo inquéritos relacionados. O atendimento prestado pelas psicólogas ocorre na forma de psicoterapia, com sessões semanais de atendimento do paciente e dos responsáveis. A base do tratamento é o conteúdo espontâneo trazido pelas crianças e adolescentes nos atendimentos individuais com as psicólogas. Em média, são realizados 750 atendimentos por mês no Apoiar.
Conceitos usados na rede de proteção
Também é preciso ficar atento às nomenclaturas que a rede de proteção utiliza em cada caso:
:: Comportamento abusivo: quando os envolvidos são menores de idade e a diferença de idade entre um e outro é mais significativa (cerca de quatro, cinco anos de diferença ou até mais).
:: Jogos sexuais: quando as idades são próximas (dois ou três anos de diferença). Este é o caso envolvendo as duas crianças.
:: Abuso sexual: quando um maior de idade abusa de um menor.
Como o Conselho Tutelar atua nesses casos
A conselheira tutelar Evandra Pellin, da região Sul, explica que após qualquer denúncia ou informação de uma suspeita ou confirmação de violação de direitos de crianças e adolescentes que chega ao Conselho Tutelar, a família é chamada para atendimento. No caso dos meninos, as notificações foram atendidas e encaminhadas ao serviço Apoiar. Evandra ressalta que a lei determina que deve ser encaminhada qualquer suspeita ou confirmação para atendimento.
— As crianças são encaminhadas para tratar a violação que ocorreu e, assim, crescer, sem ter esse trauma. O serviço dá a devolutiva e aponta se há ou não sofrimento e se a criança já superou ou se necessita de outro atendimento. Este parecer não tem valor de perícia e também não há necessidade de confirmação do caso de violência física ou sexual — ressalta Evandra.
Ela destaca que mais ocorrências envolvendo apenas crianças têm chegado, que são os chamados jogos sexuais. Mas o maior número de registros são de casos de abuso contra crianças, geralmente por familiares maiores de idade. Para se ter uma ideia, em julho, foram registrados no Conselho Tutelar Sul dois casos de violência sexual extra familiar e 10 intra familiar, ou seja, de integrantes da família. Em agosto, foram três casos envolvendo pessoas de fora de família contra crianças e adolescentes e 18 com familiares.
O que diz a DPCA
A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Thalita Andrich, explica que depois de receber os dados das pessoas envolvidas e identificar que eram todas crianças, a atribuição deixou de ser responsabilidade da polícia e foi encaminhada ao Conselho Tutelar. Se o caso envolve adolescentes ou adultos, é instaurado um procedimento na delegacia, mas como são crianças, a delegada ressalta que não há continuidade na especializada.
— A delegacia não investiga um fato que não é praticado nem por adolescente, nem por adulto contra criança ou adolescente. A partir do momento em que eu entendi que havia crianças envolvidas, o procedimento é encaminhado para o Conselho, que apura e analisa os procedimentos necessários — explica a delegada.
O que diz a Smed sobre a monitoria de crianças
Além do caso envolvendo as crianças estar em sindicância, a Smed também afirma que, conforme determina a legislação, toda a rede municipal de ensino está provida com o serviço de cuidadoria. Ainda conforme a nota encaminhada pela secretaria, desde o início de agosto o movimento Transformar – Partindo da Escuta e Acolhimento vem promovendo encontros semanais (a cada sábado em uma escola de região diferente) entre representantes da equipe técnica da secretaria e familiares de estudantes especiais, para identificar necessidades mais imediatas e formular propostas de qualificação no serviço.
A Smed também vem trabalhando em busca de maior agilidade na avaliação da equipe multiprofissional e da realização de encontros de formação continuada dos cuidadores. Os termos do documento, que servirá de base ao encaminhamento de processo licitatório para o novo contrato do serviço de cuidadoria, também está em ajuste. De acordo com a pasta, o atual acordo tem previsão de encerramento em agosto de 2023, mas a secretaria busca essa adequação antes do prazo.
Alerta aos sinais
A orientação do Apoiar é que os pais ou responsáveis sempre prestem atenção em mudanças bruscas de comportamento, aspectos físicos e emocionais apresentados por crianças e adolescentes. Para isso, é necessário escutar e dar abertura para que se sintam acolhidos no relato. Outro aspecto importante é dar crédito ao que a criança diz ou manifesta, intervindo o menos possível na revelação espontânea.
No caso de revelação ou mesmo suspeita, os adultos responsáveis podem acessar o Centro de Referência ao Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), implantado no Hospital Geral, as unidades básicas de saúde, o Conselho Tutelar ou o Disque 100 (por meio do qual é possível fazer denúncias anônimas).
