Um encontro realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal de Caxias do Sul registrou, na manhã desta sexta-feira (16), a apresentação de um balanço do primeiro ano de realização do "Esse Terreno É Meu", programa de regularização fundiária iniciado em agosto de 2021 no município. Desde então, 530 títulos de propriedade foram entregues, beneficiando mais de 1,8 mil famílias. A ação começou pelo Loteamento Vitória, ocupado desde 1998, com 392 lotes regularizados pelo programa. Entre as próximas áreas que recebem os títulos de propriedade estão o Centenário, o Loteamento Vila Lola e o Núcleo Habitacional Floresta II. A expectativa da Administração Municipal é de que o número de regularizações seja triplicado em relação a 2022, contemplando 1,3 mil lotes de interesse social (em propriedades públicas que foram ocupadas) e 470 de interesse específico (em propriedades particulares ocupadas).
No evento realizado nesta manhã, a arquiteta Luana Mezzomo, servidora da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que atua no programa, apresentou um histórico da regularização fundiária e destacou as etapas do programa aplicado no município, que também garantiu títulos de 38 lotes no Núcleo Morumbi, além de 46 no Residencial Colina e 44 no Residencial da Montanha - condomínios da Linha 40.
— É muito mais do que a emissão do título — afirmou a arquiteta, que falou sobre os diversos fatores considerados no momento do diagnóstico.
Segundo ela, quando a equipe multidisciplinar — composta por cinco arquitetos, três engenheiros, um biólogo, um geólogo, um procurador, um assessor jurídico, além de agentes administrativos e estagiários — realiza a visita, observa as potencialidades da área, além de questões relacionadas à infraestrutura, segurança, sustentabilidade e demanda por pontos de convivência.
Para o ambientalista Mario Mantovani, diretor de relações institucionais da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), que participou do encontro e acompanhou visitas recentes realizadas pelo programa, este é o principal diferencial do programa e pode ser tomado como exemplo para aplicação na Regularização Fundiária Urbana (Reub) de outros lugares do país.
— Este trabalho que está sendo feito aqui vai além do que a gente conhece no Brasil, que é só falar: "vai lá e regulariza". Aqui estamos tendo a dimensão humana, participativa, da qualidade de vida. Buscar a qualidade dessa urbanização é um processo bem diferente. Estamos conhecendo isso e queremos levar um pouco dessa ideia, também, para todas as Reubs do Brasil — disse Mantovani, em entrevista concedida pouco antes do início da reunião, que ocorreu entre 9h40min e 11h10min.
A apresentação do balanço também teve a presença de profissionais que atuam no programa, representantes de Associações de Moradores de Bairro (Amobs) de Caxias do Sul e da prefeitura, incluindo o prefeito Adiló Didomenico e a vice-prefeita Paula Ióris. Em seu pronunciamento, o prefeito projetou a continuidade do programa.
— Nós vamos trabalhar forte nesta questão da regularização porque ou fazemos essa inclusão, de fato, ou teremos sempre dois tipos de sociedade: a do morador que tem a posse legalizada de seu terreno e a do que não tem. O projeto veio em boa hora, e foi fundamental estarmos todos do mesmo lado — celebrou.
— O resultado deste programa está nas nossas portas, e até o final deste governo muitas outras escrituras virão, e a comunidade agradece de coração mesmo — disse o presidente da União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias do Sul, Valdir Walter.
"Um programa da cidade", destaca secretário de Urbanismo
A prefeitura estima que cerca de 80 mil famílias residam hoje nas 600 áreas irregulares do município. Para o secretário municipal de Urbanismo, João Uez, o programa tem potencial para marcar o governo de Adiló, tendo em vista os impactos positivos que deixará para a cidade. Ainda assim, o secretário disse que as certidões entregues até o final da gestão serão apenas o primeiro passo.
— Certamente não vamos conseguir regularizar todas as áreas, mas é o grande início, os primeiros passos. No futuro, quero ser conhecido como o secretário de Urbanismo que menos regularizou áreas, para que os que venham a nos suceder entendam que este não é um programa de governo e, sim, um programa da cidade — declarou Uez.
