Os vereadores de Flores da Cunha aprovaram, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (22) o projeto de lei que prevê a concessão de subsídio tarifário para o transporte público coletivo urbano do município. A expectativa é de que o valor, segundo o Executivo, seja de cerca de R$ 40 mil mensais, inicialmente por seis meses.
Leonardo Fafreldines Albert, procurador jurídico da prefeitura, autora da proposta, explica que a necessidade de subsídio ao transporte público coletivo urbano de Flores da Cunha surgiu a partir de um estudo que vem sendo aplicado desde o ano passado, após a concessionária relatar prejuízo financeiro. Segundo ele, para que a empresa responsável, a Flor da Serra Transporte, conseguisse oferecer o serviço, diante de todos os custos envolvidos, a tarifa teria que apresentar um valor 136,8% maior do que é hoje. Atualmente, a passagem única custa R$ 3,80 e a estudantil, R$ 1,90.
— Alguns estudos que o município vinha fazendo desde o ano passado apontaram que, para que o serviço pudesse continuar sendo custeado somente com a tarifa, teria que ter um reajuste para R$ 9, o que romperia com os aspectos de modicidade. A tarifa tem que ser possível de ser custeada pelo público — defende.
— O que está se prevendo é que o município pague a diferença da tarifa real e a tarifa que vai ser desembolsada pela população — acrescenta Albert.
O próximo passo é a sanção pelo prefeito. O procurador jurídico do município ainda explica que o estudo será revisado a cada seis meses junto à empresa a fim de verificar a necessidade e o valor do subsídio. Com a publicação da lei e do decreto contendo o valor do subsídio, a expectativa é de que o primeiro repasse ocorra já este mês.
— Semestralmente, a gente vai verificar, por exemplo, se o número de passageiros subiu, se o preço do combustível reduziu, verificar quanto ficaria a tarifa real, e, aí sim, decidir se ainda é necessário o subsídio ou não — finaliza.
Albert detalha que o decreto que vai regulamentar a lei sobre o assunto reajustará a tarifa e definirá o valor exato do subsídio que será repassado à concessionária. O novo valor que será pago pelo usuário ainda não está definido.
