Mais um capítulo do Caso Magnabosco está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (30). A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para 14h. Contudo, o recurso já foi retirado de votação em mais de uma ocasião. De acordo com o procurador-geral de Caxias do Sul, Adriano Tacca, o recurso de agravo interno pautado para essa quarta visa que o STJ admita o Recurso Extraordinário do município. Esse recurso solicita que o caso passe a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explica que há três processos em tramitação no STJ, e esse se refere a parte controversa do caso: moratórios, compensatórios e com relação ao percentual fixado de verba honorária. O município questiona o valor arbitrado.
— O que vai a julgamento são os embargos. A ação que está tramitando iniciou em 2013. Entramos com recurso extraordinário para essa ação ir do STJ para o STF. No STJ, o município não teve êxito nesta discussão.
Ele ressalta que não há como precisar se o recurso vai ser julgado nesta quarta, uma vez que pode ser retirado de pauta pelo relator ou haver pedido de vistas por outro ministro da Corte.
— Não temos como saber se realmente será votado. Volta e meia o processo volta à pauta e estamos na expectativa pelo julgamento. Se o recurso for admitido, irá para o STF analisar e decidir a favor ou não do município. Se não for, avaliaremos os recursos cabíveis.
O advogado Durval Balen, que representa a família Magnabosco, lembra que o município perdeu o processo em Caxias, no Tribunal em Porto Alegre e na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O advogado reitera que o que está em julgamento é se a matéria pode ou não ser julgada pelo STF, referente à parcela controvertida.
— O município entrou com esse pedido para o assunto ser levado ao STF. A vice-presidente do STJ negou seguimento ao recurso através de uma decisão monocrática. Agora o município entrou com agravo interno sobre essa decisão, que negou seguimento. O município perdeu em relação aos juros e agora está tentando levar o assunto para o STF e foi negado o recurso. Então, o que será julgado é saber se cabe ou não o envio desse processo. Não será discutido o mérito do recurso, ou seja, não será julgado pelo STJ se cabe ou não o juro. Isso já está decidido — explica Balen.
O processo do Caso Magnabosco trata da ação rescisória movida pelo município para tentar deixar de réu no litígio que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou, em 1966, para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade para o qual foi destinado e, sim, ocupado por centenas de moradores, 10 anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. A questão se arrasta há mais de 50 anos na Justiça.
