O ano de 2022 promete ser de investimentos e consolidação de projetos do executivo em Caxias do Sul. Ao menos esse foi o compromisso firmado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) em discurso na abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores. Cinco propostas, que foram protocoladas no dia 1º deste mês, impactam o dia a dia da comunidade. Três são obras de infraestrutura que precisam passar pelo Legislativo porque serão necessárias permutas de áreas do município com proprietários de áreas no entorno para seguir os projetos ou pagamento de indenizações. São elas: a implantação da rotatória no cruzamento da Rua Bortolo Zani com a Rua Luiz Scopel, a abertura da Rua Alexandre Rizzo, no Bairro Desvio Rizzo e a obra de macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança.
Também chegaram à Câmara, a reformulação do programa de incentivo à permanência do produtor no meio rural e a atualização do Código Tributário do município que completa 28 anos em dezembro. Além disso, chamam a atenção projetos que serão tocados pelo executivo, anunciados pelo prefeito, e que não precisam de autorização da Câmara de Caxias para que possam sair do papel. Dentre elas, a descentralização dos serviços de saúde com aberturas de farmácias municipais em bairros da cidade para evitar longas filas na área Central, na Farmácia Popular. Em 2021, a prefeitura instalou uma farmácia no bairro Cruzeiro. Para este ano, a ideia é que sejam abertas pelo menos mais duas no Rizzo e no Eldorado, para desafogar o Centro.
Saiba mais sobre os projetos
Três projetos são de infraestrutura e dois deles pretendem desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade em pontos movimentados da cidade. Outro é uma obra de macrodrenagem, com construção de um túnel, para resolver os alagamentos na região do bairro São José, que já tiveram obras como a construção dos tanques de contenção, para reduzir o problema.
Acesso ao bairro Desvio Rizzo
Idealizado em 2009 e apresentado oficialmente em novembro de 2014, o projeto contempla nova pavimentação da Avenida Alexandre Rizzo, da Rua Cristiano Ramos de Oliveira e de vias do entorno, com qualificação de calçadas e sinalização no bairro Desvio Rizzo. O canteiro central ganhará tratamento paisagístico e urbanístico com árvores, pista de caminhada, ciclovia e academia da melhor idade. O projeto foi contemplado com R$ 4 milhões do Programa Pavimenta RS, do governo do Estado. A Secretária de Planejamento (Seplan), Margarete Tomazini Bender ressalta que é preciso atualizar os valores orçados e definir o agente financeiro, mas a expectativa é tirar o projeto do papel ainda este ano:
— A fase atual é adequação do processo de orçamentação para encaminhar o financiamento na ordem de R$ 20 milhões. A formatação também está sendo elaborada para a encaminhar para a licitação já que o projeto executivo já está pronto — afirma.
Implantação da rotatória no cruzamento da Rua Bortolo Zani com a Rua Luiz Scopel
A rotatória na Rua Bortolo Zani que passa embaixo do viaduto da BR-116 em direção a Zona Leste está orçada em cerca de R$ 2,5 milhões sem contar a indenização. A secretária Margarete explica que a obra irá desafogar o trânsito, uma vez que é acesso aos bairros Bela Vista, Cruzeiro, Planalto, São Vítor Cohab e demais loteamentos daquela região.
— Conseguimos negociar um imóvel e ela se dá na forma de permuta ou indenização. Já foi encaminhada a documentação para a permuta. Temos o projeto básico e depois partimos para o executivo. É uma obra que vai melhorar o trânsito na zona leste da cidade. É uma obra de menor envergadura, mas com impacto para o trânsito da cidade. Há muito tempo precisa de uma adequação ali e agora será feita — afirma.
Macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança
Na Câmara, o prefeito lembrou que a Macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança contempla a construção de um túnel na Rua Matteo Gianella, obra da qual se fala desde 1978. A secretária do Planejamento, ressalta que ver essa obra implementada é um anseio da comunidade, mas também do quadro técnico do município.
— É uma solução definitiva para os alagamentos da região do São José. Foram feitos estudos que mostram que a alternativa é uma a execução de drenagem de cerca de 1,2 km, que começa no Centro, pega parte da Matteo Gianella e vai até a Luiz Covolan. Parte dessa obra é em um túnel com cerca de 400 metros. É uma obra bastante cara e está em fase de encaminhamento de licitação do projeto executivo. A estimativa é de um investimento de cerca de R$ 23 milhões, sem contar as permutas ou indenizações de imóveis, se necessárias. O projeto executivo custará cerca de R$ 500 mil. — ressalta, Margarete.
Código Tributário
O atual Código Tributário de Caxias do Sul foi criado pela Lei Complementar nº 12, de 28 de dezembro de 1994. O diretor-geral da Secretaria da Receita, Micael Meurer, explica que o novo código não gera aumento de carga tributária. O município já tentou modificar o código em 1997, 2003 e 2007, mas não conseguiu concluir a proposta, segundo o diretor:
— Vão ser revogadas 58 leis e compilar mais matérias tributárias numa única lei. Ainda não vai ser a única lei tributária do município, mas já facilita o acesso tanto pela linguagem, quando pelo conteúdo para que não tenha que ficar se buscando as informações em um monte de leis. O objetivo é entregar uma legislação mais moderna e menos espalhada.
Meurer ressalta que, hoje por exemplo, na hora que a pessoa precisa consultar o código tributário, que traz uma regra mais genérica, precisa também consultar uma lei diferente, que traz uma norma mais específica, em relação aos benefícios fiscais.
— Nós temos artigos do código e do decreto que regulamenta esse código que estão na quarta redação, então há artigos que vivem por um tempo e o texto é modificado, e isso gera dificuldade. Na hora que a pessoa precisa construir um pedido ela não sabe de onde retirar a informação ou qual está mais atualizada.
Programa de incentivo à permanência do produtor na agricultura com renda e qualidade de vida
A lei atual é de 2012. A reformulação pretende dar mais autonomia aos subprefeitos para atuar nos acessos as propriedades por onde os agricultores escoam a produção.
— Hoje a legislação exige a vistoria de um técnico para atender a demanda. Com a modificação, os subprefeitos que conhecem as propriedades, podem autorizar o fornecimento de brita ou cascalho, sem passar pela vistoria, que deixa o processo mais lento - ressalta o secretário da Agricultura, Rudimar Menegotto.
Ele destaca que a ideia é buscar recursos para poder dar esse atendimento quando o agricultor precisa fazer novos investimentos, como por exemplo um aviário, ou um novo plantio:
— Que a gente possa fazer a terraplanagem de forma subsidiada, dentro da capacidade do município. Hoje é limitado, mas esperamos ter mais recursos para atender mais produtores e qualificar esse serviço.
Implantação de mais duas farmácias regionais
Para este ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, estão previstas a abertura das Farmácias Regionais do Eldorado e do Desvio Rizzo. No ano passado, foi aberta a farmácia regional do Cruzeiro. Além do Cruzeiro, também estão em operação atualmente as farmácias regionais Esplanada e Fátima. Essas farmácias funcionam nas UBSs e servem para que a população não precise ir até a Farmácia Popular ao lado do Centro Especializado de Saúde, no Centro. A primeira a abrir será a do Eldorado, mas ainda não tem data definida.
Na Farmácia Regional, o usuário do SUS pode retirar os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (de competência do município), especialmente aqueles sujeitos a controle especial, pertencentes à Portaria 344/98, cuja receita fica retida na Farmácia. A retirada de medicamentos controlados só pode ser feita por maiores de 18 anos, que devem apresentar, obrigatoriamente, documento de identidade de quem está retirando e do paciente.
Para ter acesso aos medicamentos é necessário:
Ter em mãos o Cartão SUS de Caxias do Sul;
Apresentar receita médica e/ou odontológica emitida nos serviços sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ou conveniados;
Apresentar Cartão SUS ou documento de identidade do paciente (sempre);
