A primeira parcela do aporte emergencial de R$ 4 milhões que a prefeitura de Caxias do Sul fará no sistema de transporte coletivo foi depositada nesta segunda-feira (22) na conta da Visate, concessionária do serviço na cidade. O repasse por parte do poder público tem o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão assinado em maio e ocorre após a empresa reduzir os horários pela metade na última sexta-feira (19) sob a justificativa de falta de recursos.
O valor foi acordado em reunião entre a prefeitura e a direção da Visate na tarde de sexta-feira. O encontro foi mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Cejusc-TJRS). Conforme o secretário de Trânsito de Caxias, Alfonso Willembring, o montante é relativo às perdas financeiras acumuladas pela empresa desde maio, quando houve a assinatura do novo contrato de concessão. A garantia do equilíbrio econômico-financeiro é uma das cláusulas da parceria.
— Se fez um cálculo desde maio analisando despesa e arrecadação. Seria um pouco mais, até, mas o município pediu e a empresa aceitou que fosse esse valor, até porque o município não teria como pagar mais — revela o secretário.
Segundo o secretário de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, a primeira parcela é de R$ 1,4 milhão e servirá para o pagamento de despesas com combustível e outras contas operacionais. O acordo previa a transferência assim que o Cejusc-TJRS homologasse o resultado da reunião, o que ocorreu somente após o expediente bancário da sexta-feira. Por isso, o pagamento ficou para esta segunda. O valor restante, de R$ 2,6 milhões, será depositado no dia 10 de dezembro e terá como destino principal o pagamento de 13º salário dos funcionários e outras despesas trabalhistas.
A origem do desequilíbrio apresentado pela Visate e, reconhecido pela prefeitura, são os cálculos operacionais que embasaram a licitação do novo contrato. As projeções do município, que passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), previam uma média de 120 mil passageiros por dia transportados por uma frota de 280 ônibus. A operação dentro desses números é o que garante um equilíbrio financeiro com uma tarifa de R$ 4,75.
O problema, segundo Willembring, é que somente agora o movimento se aproxima dos 100 mil passageiros diários, ainda que a frota rode com 198 veículos. Diante do aumento no preço de combustível e de outros insumos, a tarifa precisaria ser maior para pagar todos os custos.
— A empresa trouxe de forma oficial, no início de novembro, uma apresentação do descolamento grande no preço do combustível e na demanda. Contrato de concessão é diferente de contrato de prestação de serviço, ele prevê manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. E mesmo com a retomada, o que se percebe é que houve mudança na cultura de se locomover. O município tinhas duas opções: não fazer nada e jogar para a próxima revisão tarifária, que resultaria em um valor alto, ou fazer um ajuste agora com o compromisso de que esses valores serão considerados para a revisão — acrescenta o secretário Maurício Batista.
Apesar do acordo para o aporte, a Visate também foi notificada pelo município ainda na sexta-feira (19) por retirar do site e dos aplicativos os horários das linhas no dia em que operou de forma reduzida. A advertência encaminhada às 15h52min exigia que as informações fossem novamente disponibilizadas sob pena de multa de 50 Valores de Referência Municipal (VRM), o que equivale a R$ 1.808,50. A multa não chegou a ser aplicada porque os horários foram novamente publicados antes das 18h, como determinava a notificação.
A reportagem procurou a Visate para buscar informações a respeito do aporte e da situação financeira, mas a empresa disse que não vai se manifestar.
Aporte não anula outorga
Para conquistar o direito de operar o transporte coletivo, além de atender os requisitos da licitação a Visate também precisou pagar ao município um montante de R$ 4,5 milhões como valor de outorga. A quitação pode ser à vista ou em 10 parcelas anuais e o valor será destinado à compensação de custos tarifários, reduzindo o impacto em eventuais reajustes.
O aporte do município praticamente iguala o valor da outorga, mas o secretário Maurício Batista afirma que ele não pode ser encarado como uma devolução ou anulação do pagamento para exploração do transporte. Isso porque, segundo ele, o valor da outorga é destinado diretamente para investimentos no sistema. Além disso, uma vez garantido o reequilíbrio financeiro com o aporte emergencial, os R$ 4,5 milhões da outorga poderão ser destinados a amenizar futuros reajustes.
— Se a demanda fosse a prevista, aí poderíamos colocar esses R$ 4,5 milhões para garantir um abatimento da tarifa — observa.
Diante do impasse e da alegação da Visate de que estava sem recursos para operar, há quem questione por que, então, a empresa participou da licitação pela concessão de 15 anos. A própria manutenção das atividades e das obrigações, segundo o secretário Alfonso Willembring, pode ser um motivo.
— A dificuldade já era conhecida. Para o município foi bom que participaram, já pensou se a licitação fosse deserta? Não podemos ficar sem esse serviço. No caso da concessionária, se desfazer de uma empresa dessas (encerrar as atividades) também não é fácil — aponta.
Preço da tarifa e revisões no contrato
O aporte realizado pela prefeitura resolve o problema imediato da operação, mas os problemas a longo prazo ainda não estão resolvidos. Além de estudar subsídios que permitam manter a tarifa nos atuais R$ 4,75 em 2022, a Secretaria de Trânsito também começou nessa segunda a montar uma comissão para rever o contrato de concessão e adequar à realidade do mercado. Podem ser revistos, por exemplo, questões como idade média da frota e modelos de ônibus utilizados em linhas de menor rentabilidade.
Conforme Willembring, a comissão deve contar com dois técnicos da Secretaria de Trânsito, um representante da Secretaria de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas, um representante da Visate e um quinto integrante representando a Procuradoria Geral do Município (PGM). As discussões também serão levadas ao Conselho Municipal de Mobilidade.
