O Sacolão Dia & Noite, na Avenida São Leopoldo, no bairro Exposição, em Caxias do Sul, foi interditado pela Justiça pela segunda vez neste ano. A decisão da juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias, foi publicada na tarde desta quarta e cumprida entre o final da manhã e o início da tarde desta quinta-feira (1). Em 18 de março, a mesma magistrada já havia determinado o fechamento do mercado de forma liminar. No entanto, o estabelecimento voltou a abrir pouco mais de uma hora depois, descumprindo a determinação. Ele seguiu funcionando até esta manhã.
Por volta das 11h40min, um oficial de Justiça chegou ao local, acompanhado de policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (12ºBPM) e da fiscalização da prefeitura para cumprir o mandado. Cerca de meia hora depois, as portas foram fechadas e o sacolão interditado. A medida decorre de um processo movido pela prefeitura contra o mercado após recorrentes descumprimentos das medidas restritivas de limite de horário impostas pelo Estado e pelo município para reduzir a circulação de pessoas à noite em função da pandemia.
Na decisão, a juíza diz que "é flagrante a indiferença da demandada, tanto para com o Poder Judiciário, quanto para com a situação de calamidade pública gerada em razão da pandemia da covid-19." Ela também estabelece multa de R$ 150 mil pelo descumprimento das medidas judiciais e outra, de 10 salários mínimos, por atentar contra a dignidade da Justiça.
No mesmo processo, o município solicitou que todos os produtos de dentro do mercado fossem apreendidos e doados, mas a juíza indeferiu o pedido, argumentando que não há amparo legal.
Como a representante do Sacolão, ré no processo, não recorreu nos prazos legais, segundo despacho da juíza, a decisão é definitiva. Ou seja, com processo transitado em julgado.
