A 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul determinou a interdição do Sacolão Noite e Dia, da Avenida São Leopoldo, no bairro Exposição, na tarde desta quinta-feira (18). O mandado foi cumprido por oficial de Justiça, com apoio da Secretaria Municipal do Urbanismo, Brigada Militar e Guarda Municipal no final da tarde.
Os agentes deixaram o local por volta das 19h30min. Menos de uma hora e meia depois, imagens das câmeras de monitoramento do condomínio onde o estabelecimento está localizado mostravam que ele voltou a atender a clientes no sistema pegue e leve.
A ação foi ajuizada pelo município com alegação de que o estabelecimento continuava atendendo aos clientes depois do horário limite estipulado pelo decreto do governo do Estado que suspendeu atividades entre 20h e 5h. Regra que vale até, pelo menos, dia 31 de março. Além disso, o mercado, atualmente, não possui alvará de localização – documento expedido pela prefeitura que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais e que foi cassado.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou à justiça a interdição total do estabelecimento, condicionando sua reabertura à obtenção do alvará e licenças necessárias e atendimento às normas sanitárias vigentes, com aplicação de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
A juíza Maria Cristina Rech entendeu que o pedido preenchia os requisitos para concessão imediata da interdição, "uma vez que há demonstração de perigo de dano em caso de indeferimento da medida. A não interdição do estabelecimento que exerce atividades de forma irregular aos preceitos sanitários descumprindo os decretos publicados, tanto estaduais como municipais, pode favorecer a ocorrência de aglomerações, piorando o quadro de pandemia existente, bem como a concorrência desleal, diante de outros estabelecimentos que cumprem o decreto estadual."
– Isso posto, defiro o pedido liminar para determinar o imediato fechamento do estabelecimento – disse a juíza, no despacho, atendendo a todos os pedidos da PGM, sobre a obtenção da licença, atendimento às normas sanitárias e ao decreto, com aplicação da multa em caso de descumprimento, limitado a 30 dias.
O consultor do Sacolão encaminhou manifestação à reportagem na tarde desta quinta-feira em que se diz perseguido pela fiscalização e pela Guarda Municipal.
Segue a nota na íntegra:
"Que presta consultoria para a rede de mercados em questão, e que passava na frente do sacolão dia e noite no dia de uma fiscalização. Que foi perseguido por guardas municipais de viatura tentando abordá-lo, como a guarda não possui poder de presunção de polícia procurou refúgio no 12º BPM. Declara que foi ameaçado por guardas municipais e preso algemado, conduzido à delegacia, nada foi constatado e foi e o mesmo foi liberado. Ainda permaneceu preso ao lado de um traficando no período de quase duas horas até ser liberado. Que o poder público declarou guerra ao referido sacolão, indo todos os dias da semana, inclusive hoje (quinta). Declara que a Brigada Militar atua no local dispersando aglomerações, mas não de forma truculenta como a feita por servidores da Guarda Municipal. Por fim, as referidas ações são de caráter arrecadatório, e não preventivo. Que diversos estabelecimentos em Caxias estão funcionando de maneira camuflada, sem serem perseguidos como o mesmo. Visto todo o aparato utilizado nas fiscalizações. Que se trata de cunho pessoal. Tanto por parte de alguns moradores poderosos do condomínio em cima desse estabelecimento, tanto quanto parte de servidores que atuam na fiscalização. Declara ser vítima de perseguição, que o referido sacolão está com duas ações de despejo e que precisam trabalhar para sobreviver. Que acha estranho, a energia e a atenção inclusive campana que tem por parte de servidores da SMU (Secretaria Municipal do Urbanismo) bem como da Guarda Municipal. Que a Guarda Municipal não tem atribuição legal para abordar veículos no trânsito, nem de realizar abordagens sem ser em parques ou locais públicos. Que o poder público deve priorizar o diálogo e não a aplicação de multas e a truculência."
