O serviço do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul continuará sendo operado pela Viação Santa Tereza (Visate), única empresa concorrente na licitação que teve envelopes abertos na tarde desta segunda-feira (19). A empresa ainda tem prazo de 45 dias para apresentação de documentos antes da formalização da assinatura do novo contrato. A partir disso, a Visate ainda contará com 90 dias, prorrogáveis para mais 30, para fazer adequações às exigências do edital. O secretário municipal de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, estima, no entanto, que o contrato poderá ser assinado na primeira semana de maio, dando início efetivo à concessão de 15 anos, podendo ser prorrogada por mais 10.
De acordo com ele, a prefeitura não abrirá mão do compromisso de buscar alternativas para reduzir o custo da tarifa.
— Agora mudamos o foco. Vamos em busca de formas de subsídios à tarifa. O novo contrato irá prever revisões tarifárias para os meses de janeiro. Temos que, já em janeiro de 2022, obter uma redução na tarifa quando da revisão — comenta o secretário.
Ele argumenta que, a tarifa vigente, de R$ 4,65, foi calculada em janeiro de 2020.
— Mesmo diante de toda a situação e de inúmeros reajustes em insumos, cinco ou seis reajustes dos combustíveis somente em 2021, essa tarifa se manteve até então — completa o secretário.
Serviço terá adequações
A proposta habilitada pela equipe de avaliação indicou uma tarifa de R$ 4,75. O edital previa que a tarifa não fosse superior a este valor, que é R$ 0,10 mais caro do que o praticado atualmente (R$ 4,65), definido com base na planilha geral de cálculo do sistema. No caso de mais empresas concorrentes, o critério seria o menor valor de tarifa apresentado.
De acordo com o advogado da empresa, Darci Norte Rebelo Jr., mesmo com o percentual de desconto apresentado na proposta (de 0,25%), com arredondamentos, o valor de operação vai acabar ficando em R$ 4,75.
— Preço é importante, mas nem sempre o menor valor vai oferecer o melhor serviço. Estávamos preparados para ter outras empresas interessadas, mas entendemos que, pelo nível das exigências no edital, isso seria difícil — afirma o advogado.
O termo de referência que detalha como deve ser a operação da concessionária sofreu poucas alterações em relação ao que havia sido apresentado em setembro do ano passado. Entre elas estão apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação ao cálculo de passageiros transportados, que sofreu impacto devido à pandemia, e a solicitação de inclusão do custo de garagens.
— A Visate já tem um serviço bastante diferenciado, os ajustes que ainda precisa cumprir em relação ao edital não são intransponíveis, sendo que alguns já estavam em desenvolvimento, como parte da frota com ônibus elétricos, isso facilita bastante — completa o advogado da empresa vencedora, referindo-se à exigência de que a frota deve ter idade média de seis anos e até 2035 deve contar com 30% de veículos elétricos ou não poluentes.
Os pontos operacionais do documento seguem prevendo a operação por uma única empresa, que também será responsável pelas linhas intramunicipais, que atendem os distritos. Além disso, ao longo da concessão poderão ser criadas linhas sob demanda, acionadas por aplicativo.
A empresa também terá que fornecer dados operacionais ao município em tempo real e implantar rastreamento em toda a frota. Os dados de posicionamento dos veículos deverão ser disponibilizados aos passageiros por meio de aplicativo em até seis meses.
