A prefeitura de Caxias do Sul está negociando com um escritório de advocacia em Brasília para defender o município no Caso Magnabosco. O nome da empresa só será divulgado se o contrato for firmado. O valor a ser pago pela prestação de serviço, se for concretizada, também está em negociação, segundo o procurador-geral do município, Adriano Tacca.
Essa não será a primeira vez que o município contrata advogados na Capital Federal para representá-lo nesse caso. Isso já aconteceu no governo de José Ivo Sartori e, posteriormente, no governo Daniel Guerra, em 2017. Em ambas as épocas, o escritório contratado foi Marcelo Galvão Advogados Associados, representado pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Nascimento Galvão. No governo Sartori, a empresa foi contratada para atuar na Ação Rescisória que pedia que o município deixasse de ser réu no processo, que condenou o município a pagar uma indenização milionária à família Magnabosco.
O litígio, que se arrasta há 50 anos, envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado e, sim, ocupado por centenas de moradores, dando início ao bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em uma tentativa de não ter de pagar a indenização, que, em valores atualizados, segundo a defesa dos Magnabosco, chegaria a R$ 850 milhões. Já no governo Guerra o objeto era um recurso especial que conseguiu junto ao STJ suspender a cobrança dos precatórios, antes do desfecho da Ação Rescisória.
Apesar das experiências anteriores, Tacca adianta que não será essa a empresa, se houver contratação:
– As tratativas agora são para um novo momento do processo. Tem dois processos em andamento no STJ. Um deles é a Ação Rescisória, que tem prazo em aberto para recurso. A Procuradoria do município está estudando entrar com novo recurso. Da outra ação, tem um recurso que não foi julgado ainda. Portanto, não há trânsito em julgado em nenhum dos processos, até o momento.
Sobre a necessidade de contratar representação em Brasília, o procurador-geral falou que as possibilidades de recursos existentes atualmente são muito menores do que em anos anteriores. Que há necessidade de profissionais com trânsito no STJ, conhecimento dos trâmites e desse tipo de recurso específico. Sobre o valor que o município deve investir para ter a representação em Brasília, Tacca diz que o valor seria pequeno diante do montante que o município deverá pagar caso perca o processo. Disse ainda que tentar reduzir o montante total estimado dessa dívida é a aposta do governo.
– São cartadas muito importantes. É a vida do município de Caxias do Sul e a Procuradoria precisa zelar pela defesa nesse processo. Não está se dizendo que a família não tem direito. A questão é realmente o montante a ser pago, se o município for condenado com trânsito em julgado. Enquanto isso, temos que defender o município com todas as forças possíveis.
Em dezembro do ano passado, Caxias perdeu mais um recurso da Ação Rescisória no STJ, os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que pretende esclarecer uma obscuridade ou contradição ou, ainda, suprir uma omissão na sentença.
