Quando os caxienses achavam que o Caso Magnabosco tinha tido um desfecho na Justiça, o município de Caxias do Sul ingressou com mais um recurso. Os chamados embargos de declaração estão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (9). A sessão que ocorre de forma virtual está marcada para 14h.
Segundo o procurador-geral do município, Lauri Romário da Silva, o pedido trata de questões técnicas processuais e também do mérito e da execução da sentença.
– Nunca se teve como definitiva a questão do processo judicial, sempre se disse que se negocia e se conversa, mas nunca dissemos que tinha encerrado na Justiça. Nós temos a expectativa de reverter a situação, viabilidade técnica existe. Não está encerrado o assunto – declarou o procurador.
Para Rodrigo Balen, um dos advogados que representa a família Magnabosco, essa é mais uma tentativa da prefeitura adiar a execução da sentença favorável à família concedida em novembro do ano passado.
– Os embargos de declaração são utilizados quando existe uma obscuridade, contradição ou omissão na sentença. É um recurso que raramente, no Direito, consegue resultado, a menos que haja algo muito contraditório – explica Balen.
A prefeitura já tinha entrado com embargos de declaração, mas o recurso foi negado por unanimidade, em 18 de agosto deste ano, pela 1ª Turma do STJ, a mesma que julgará a nova solicitação agora. À época, a defesa da família chegou a dizer que não era mais possível recorrer da decisão.
Esse processo é o trata da ação rescisória movida pelo município para tentar deixar de réu no litígio que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade para qual foi destinado e, sim, ocupado por centenas de moradores, dez anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. A questão se arrasta há 50 anos na Justiça.
Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em uma tentativa de não ter de pagar a indenização, que, em valores atualizados, segundo a defesa dos Magnabosco, chegaria a R$ 850 milhões.
