A prefeitura de Caxias do Sul teve um novo revés no embate judicial com a família Magnabosco relacionado à área hoje ocupada pelo bairro Primeiro de Maio. Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, na noite de terça-feira, um novo recurso protocolado pelo município.
Na ação rescisória anterior, o pedido era a retirada do município do polo passivo, ou seja, que a prefeitura deixasse de ser ré no processo de invasão das terras originalmente doadas pelos Magnabosco para instalação da Universidade de Caxias do Sul. O STJ, porém, manteve o município na condição de réu. A tentativa mais recente da prefeitura de reverter essa decisão da ação rescisória foi por meio de embargos de declaração, questionando a sentença favorável à família concedida em novembro passado.
O teor do último julgamento dos 10 ministros do STJ está previsto para ser publicado nesta quinta-feira (20), e o procurador-geral do Município, Lauri Romário da Silva, afirma que a prefeitura não pode se manifestar antes disso. No entanto, segundo o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, não há mais possibilidade de novo recurso e a dívida deve ser executada ainda este ano.
O montante estaria hoje em cerca de R$ 850 milhões. Segundo estimativa de Balen, a cada mês que o pagamento deixa de ser feito, a dívida da prefeitura cresce em R$ 12 milhões. Com a proximidade da execução da cobrança, Balen afirma que a intenção não é que o judiciário bloqueie os valores na conta da prefeitura, como aconteceu em 2017. No entanto, segundo ele, é preciso que o município demonstre disponibilidade em fazer um acordo.
— Há possibilidade de acordo, mas a cada dia que passa essas possibilidades ficam mais escassas. É evidente que a família está disposta a fazer concessões, que devem ser mútuas, como se pressupõe em um acordo, mas a cada dia que passa essas concessões serão menores — reitera.
