O julgamento do Caso Magnabosco será retomado em Brasília no dia 12 de junho. O futuro da dívida de mais de R$ 600 milhões a título de indenização pela ocupação do bairro Primeiro de Maio começou ser definido na sessão do dia 27 de março, mas a decisão foi adiada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu vistas do processo alegando que o caso era complexo demais e precisava analisá-lo detalhadamente. Agora, a expectativa é de que Benjamin já tenha definido o voto, o que será conhecido na próxima sessão.
O STJ julga uma ação rescisória movida pela Procuradoria-Geral do município de Caxias do Sul. Se a decisão for favorável ao município, a prefeitura não teria obrigação de pagar a indenização uma vez que deixaria de ser parte do polo passivo no processo.
Até o momento, dois ministros votaram desfavoravelmente ao município, no caso, o relator Benedito Gonçalves e a revisora Assusete Magalhães. Além de Benjamin, faltariam também os votos de outros sete ministros, uma vez que Primeira Seção do STJ tem 10 integrantes. Não se descarta a possibilidade de outro ministro peça vistas do processo. Numa eventual derrota, os Magnabosco estariam muito perto de receber parte dos R$ 600 milhões devidos pela invasão da propriedade da família nos anos 1970, na região do Madureira, área hoje conhecida como Primeiro de Maio.
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A invasão
Nos anos 1960, a família Magnabosco doou um terreno para a construção da futura Universidade de Caxias do Sul (UCS). A área permaneceu desocupada e foi invadida por famílias em maio de 1977.
Sem cumprir com o acordo firmado nos anos 1960, a prefeitura foi acionada judicialmente pelos Magnabosco, em um processo que se arrastou até dezembro de 1981, quando a Justiça decidiu que as terras deveriam ser devolvidas à família, o que ocorreu oficialmente no final do ano seguinte.
A situação estaria resolvida não fosse a ocupação da área. Ao tomar conhecimento de que sua propriedade estava tomada ilegalmente, a família Magnabosco novamente recorreu à Justiça, em setembro de 1983, reivindicando o imóvel contra os moradores. Enquanto o processo seguia, a prefeitura interferiu na invasão com obras de infraestrutura.
Por conta disso, o município foi acionado pelos defensores dos Magnabosco "na qualidade de litisconsorte passivo", ou seja, como participante da invasão.
Colapso financeiro
Atualmente, o montante da ação gira em mais de R$ 600 milhões, entre valores iniciais e juros somados ao longo dos anos. É para evitar o pagamento desse valor que a prefeitura, condenada em processo transitado e julgado, recorreu ao STJ em uma ação rescisória. Segundo a procuradora-geral do município, Cássia Andréa Kuhn, caso perca a ação, o pagamento colocará a prefeitura em uma situação de penúria financeira que inviabilizará investimentos por décadas, além de comprometer a folha de pagamento dos servidores e outros serviços básicos.
