A falta de repasses, por parte do Estado, fez com que o Poder Executivo de Vacaria entrasse novamente na Justiça para garantir a verba para a área da saúde. Segundo a prefeitura, a dívida vem desde 2018 e soma uma quantia de R$ 3,5 milhões. Com o déficit financeiro, 400 pacientes acamados deixaram de receber fraldas. Medicações e alimentação por sonda também estão em falta. O novo pedido para o recurso antigo foi solicitado no início do mês.
Conforme o procurador-geral do município, Carlos Maximo Golin Paim, o Executivo já havia solicitado apoio da Justiça, em 2018, e recebeu parecer favorável à prefeitura.
— A sentença e a liminar ficaram ativas. Então, o Estado não poderia deixar de cumprir com essa determinação. Mas, por motivos que a gente não sabe, o Estado vem deixando de pagar e o município vem cobrindo essa parte que não seria de obrigação dele. Por celeridade, ao invés de entrarmos com uma ação nova, como já havia a liminar e a sentença, a gente acionou o Tribunal de Justiça, informando a falta de repasse e solicitando a adequação sob pena de bloqueio de contas do Estado — explica Paim.
Enquanto o repasse segue indefinido, quem sofre é a população que depende do SUS. Há cerca de seis meses, 400 pacientes acamados não recebem fraldas, por exemplo. Conforme a secretária da Saúde, Clarice Brustolin, a prefeitura tentou cobrir o valor, mas a situação se tornou insustentável:
— Dentro desses R$ 3,5 milhões, temos o incentivo para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24H), incentivo para o Samu, o hospital, a farmácia, entre outros serviços. O fornecimento das fraldas é um programa estadual. Só desse incentivo o Estado nos deve em torno de R$ 300 mil. A gente (prefeitura de Vacaria) não tem mais como fazer a aquisição.
Além da falta de fraldas, há falta de medicamentos como o Mesilato de Doxazosina, usado para tratar hipertensão arterial, e o fornecimento de dieta enteral (para quem se alimenta por sonda).
— A população responsabiliza a prefeitura pela falta dos insumos. É muita gente batendo na nossa porta. A gente não cortou nenhum serviço ainda, mas há dificuldade — lamenta a secretária.
Além da UPA 24H, Vacaria conta com 13 programas da Estratégia Saúde da Família (ESF) e duas unidades básicas de saúde (UBS).
CONTRAPONTO
Por meio de comunicado via assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Saúde informou que, no dia 21, realizou o pagamento de R$ 20 milhões aos municípios gaúchos relativos às pendências de janeiro. Ainda conforme a pasta, outros R$ 21 milhões estão previstos para serem repassados na sexta-feira, quitando os valores em abertos do mês. Porém, a secretaria não informou se deste montante houve repasse a Vacaria e, se sim, quanto seria.
Ainda segundo o comunicado, a partir de abril, o Governo do Estado projeta pagar a dívida com municípios e hospitais de valores empenhados. Os R$ 488 milhões devidos entre 2014 e 2018 serão pagos em 36 parcelas. Ainda em abril, o Estado prevê retomar a regularidade nos repasses.
