É preciso tempo e paciência para encaminhar o Plano de Prevenção e Poteção Contra Incêndios (PPCI) em Caxias do Sul. A longa espera por atendimento no Corpo de Bombeiros e a complexidade da legislação fazem com que muitas pessoas enfrentem a fila repetidas vezes.
Uma alternativa para evitar transtornos é o sistema online Sisbom, implantado na semana passada para encaminhar os planos, o que evita a necessidade de ir até os bombeiros. Mas, no momento, o programa só está recebendo pedidos de alvará para planos simplificados de baixo risco. O sistema só terá capacidade para atender aos pedidos de médio risco em dois meses. Usuários também reclamam da instabilidade do software.
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Segundo o comandante do 5º Comando Regional de Bombeiros, tenente coronel Cleber Valinodo, o fluxo de projetos é muito grande, o que atrasa a análise dos projetos. Até a tarde de sexta-feira, cerca de 680 processos estavam represados, aguardando avaliação.
- A demanda é maior que a nossa capacidade de análise, são quase 100 projetos diários, só perdemos para Porto Alegre no Estado. A defasagem de efetivo é normal na Brigada Militar ou no Bombeiros, mas é claro que se tivesse mais gente o atendimento seria mais rápido. Temos levado efetivo de socorro e combate a incêndio para esse setor para atender o mais rápido possível - garante o oficial.
Na tarde de quinta-feira, a reportagem esteve no setor de PPCI dos bombeiros às 13h40min, dez minutos após a abertura do serviço. O bombeiro responsável pelo atendimento informou que as 70 senhas distribuídas diariamente já teriam esgotado.
Havia a opção de esperar sem senha, mas o atendimento só ocorreria por volta das 19h, ou seja, cinco horas depois. O descontentamento era grande entre as cerca de 30 pessoas que aguardavam. Um rapaz esperava pela confirmação de pagamento via internet.
Um aviso na porta de entrada informava que o sistema estava inoperante, outra reclamação frequente entre os que precisam de atendimento.
- O funcionamento do sistema não depende de nós, fizemos uma reforma na nossa rede de internet para tornar o processo mais eficiente. No entanto, quando cai o sistema não temos o que fazer, pois quem gerencia é o comando em Porto Alegre - justifica o comandante.
Dificuldade em todos os setores
Como o Habite-se e os alvarás de funcionamento liberados pela prefeitura estão atrelados à nova regra de prevenção a incêndios, a demora na emissão do PPCI está atrasando a abertura de empresas, a compra e o aluguel de imóveis. Conforme Victor Hugo Gauer, diretor-executivo da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), vários associados reclamam dos problemas e buscam orientação.
- Sabemos de pessoas que estão há um ano ou mais aguardando análise do processo ou vistorias. Acredito que o período mais crítico já passou e que o andamento parece estar melhorando, mas ainda assim, muitas empresas estão com dificuldades e isso prejudica o desenvolvimento, especialmente em tempos de crise - afirma o empresário.
A dificuldade também é sentida na construção civil. Para Celestino Rossi, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, a perspectiva é positiva a partir do momento em que o Sisbom estiver totalmente pronto.
- Existe a lentidão, que é um problema estrutural da corporação como um todo, não só aqui em Caxias, e há um acúmulo de processos e não se tem condições de avaliar todos rapidamente. Por outro lado, as empresas precisam se conscientizar de que o PPCI é um projeto que precisa nascer junto ao projeto de estrutura e, para isso, é preciso contratar profissionais competentes - destaca Rossi.
Segundo ele, a dificuldade inicial para regularização é natural, mas o futuro é marcado pela evolução do jeito de construir, com mais segurança.
- A legislação é complexa. É para garantir a segurança das pessoas, é uma questão de responsabilidade - complementa.
Após muitas tentativas, Nhaiobi conseguiu encaminhar o Plano Simplificado
Assim que ficou sabendo que o PPCI poderia ser encaminhado pela internet, a agente documental Nhaiobi Ruivo, 36 anos, correu para a frente do computador.
Há cerca de um ano ela tenta conseguir a credencial para atuar como despachante, mas é barrada por causa dos alvarás. Segundo ela, para ter a certificação exige alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura. A prefeitura, por sua vez, cobra de Nhaiobi a credencial de despachante e o alvará emitido pelos bombeiros.
- Uma coisa depende da outra e nada se resolve. Não estou pedindo nada de mais, só quero poder trabalhar. O que adianta fazer cursos e buscar especialização se agora não consigo trabalhar? - questiona a mulher.
Ontem, depois de várias tentativas, ela conseguiu encaminhar o PPCI simplificado e imprimir o boleto de pagamento. Agora, o problema parece estar mais próximo de ter uma solução.
Edificações que podem ter processo encaminhado via site:
- Com risco de carga de incêndio até 300 MJ/m² (medida de energia calorífica).
- Com área de até 750 m².
- Com até dois pavimentos.
- Que exigirem prevenção pelos sistemas de saída, iluminação e sinalização de emergência, extintores de incêndio e Brigada de Incêndio.
- Com área de até 1,5 mil m² para edificações como CTG's, clubes sociais, comunitários e de diversão, salões paroquiais, bilhares, tiro ao alvo, boliche, sedes de entidades de classe, além de locais de cultos afro-brasileiros e os centros espíritas, de risco de carga de incêndio baixo.
Edificações que não podem ter processo encaminhado via site:
- Depósitos e revendas de gás de cozinha a partir de 521 quilos, depósitos de combustíveis e inflamáveis e edificações com central de gás, além de edificações com carga de incêndio médio e alto.
OBS: para encaminhamento ou pedidos de informações é necessário cadastrar login e senha no site do Sisbom: sisbom.cbm.rs.gov.br/msci.
