Um ano e três meses após a aprovação da lei municipal que proíbe a atividade de flanelinhas em Caxias, a polícia autuou e prendeu pela primeira vez em flagrante um homem por extorsão com apoio da vítima. A prisão no sábado só foi possível porque uma mulher testemunhou contra o abuso, o que é raro. O exemplo pode estimular que outras vítimas dos guardadores de carro procurem as autoridades para denunciar os constrangimentos e ameaças.
Apesar de ilegal, o combate à atividade não é tratado com prioridade por falta de efetivo ou vítimas interessadas em representar judicialmente contra os guardadores. Muitos condutores temem represálias, o que é compreensível diante da liberdade com que agem os flanelinhas na cidade. Atualmente, são dezenas atuando nas imediações de casas noturnas, restaurantes, supermercados e até em áreas do Estacionamento Rotativo Regulamentado.
O flagrante de sábado aconteceu na Rua Moreira César, no bairro Pio X, às 15h55min. Conforme o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO/Serra), Rodrigo da Silva Martins, 23 anos, abordou a condutora de um carro e exigiu dinheiro para supostamente cuidar do veículo. Diante da negativa, o flanelinha ameaçou a jovem de morte e ainda prometeu danificar o carro. Testemunhas acionaram a BM, que prendeu Martins enquanto ele ainda pressionava a mulher. Levado para o plantão da Polícia Civil, ele foi autuado em flagrante por extorsão. Martins tem um passado repleto de crimes: a ficha policial inclui receptação, dano ao patrimônio público, receptação, furtos e lesão corporal, além de passagens como adolescente infrator.
O crime de extorsão é previsto no Código Penal e a atividade de flanelinha é vedada por lei municipal: desde agosto de 2013, somente o município pode organizar estacionamento gratuito ou explorar a modalidade paga nas vias.
Sem testemunha, combate é mais difícil
No primeiro mês de implantação da lei em Caxias, a Guarda Municipal (GM) iniciou uma série de abordagens para cadastrar os guardadores de carro e orientá-los a não atuar em vias públicas. Caso fossem pegos novamente na função, seriam encaminhados à delegacia. Diretora da GM, Raquel Dessotti diz que três flanelinhas foram detidos pela corporação nas primeiras semanas.
- Foram apenas registros na delegacia, não havia como mantê-los presos porque as vítimas não quiseram dar prosseguimento na Justiça. Por isso, se não há vítima pode se entender que não há crime. Que bom que finalmente isso aconteceu em Caxias - comemora Raquel.
O capitão da BM Giovani Gomes, com experiência de policiamento na área central, reforça que é o primeiro registro em que foi possível fechar o cerco contra um flanelinha:
- Não lembro de caso desde a nova lei em que foi possível concluir todo o ciclo de forma efetiva.
Orientações
:: Se você foi vítima de flanelinhas, é preciso comunicar o crime na polícia e representar contra o autor na Justiça. Isso pode ser solicitado no momento em que a ocorrência é confeccionada. Caso contrário, não haverá vítimas e o caso pode nem virar processo.
:: Pela lei aprovada em aprovada em 2013, os flanelinhas exercem ilegalmente a profissão em Caxias do Sul já que que somente o município pode organizar o estacionamento gratuito ou a exploração da modalidade paga.
:: Quem infringir a norma poderá ser enquadrado na Lei de Contravenções Penais, com previsão de 15 dias a três meses de prisão ou pagamento de multa mínima de R$ 226.
:: Se comprovada a extorsão (configurada pela ameaça), o flanelinha pode responder também na Justiça. A pena prevista para esse crime é de 4 a 10 anos de prisão, e multa.
:: A Fiscalização de Trânsito (118) e a Guarda Municipal (153) são responsáveis pela fiscalização, com apoio da Brigada Militar (190)
