Uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Vereadores, discutiu a obrigatoriedade do uso de cabines de segurança nos táxis de Caxias do Sul.
Proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a reunião sobre o projeto de lei 99/2013 contou com a presença de taxistas, auxiliares (contratados pelo donos para trabalhar), secretários municipais e vereadores.
A proposta pretende mudar a lei em vigor desde 1990, que torna as cabines de segurança obrigatória para os táxis que contam com o serviço de auxiliares. Conforme o novo projeto, ficaria a critério do concessionário do serviço de táxi a escolha de equipar ou não o veículo com a cabine.
Apesar de haver discordâncias até mesmo dentro das categorias dos proprietários e dos funcionários, a maioria optou pela alteração. Foram 19 favoráveis e 14, contrários.
A audiência pública desta segunda-feira foi a 4ª desde 2010, quando iniciou-se as discussões acerca da legislação.
- Sabemos que não é possível a presença de todos no plenário porque muito trabalham nesse período. Mas essa audiência reforçou o desejo da maioria também manifestado nos debates anteriores - comenta o presidente da CDUTH, vereador Mauro Pereira (PMDB).
O projeto de lei segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça, sem data para ser votado.
Audiência pública
Maioria dos taxistas e auxiliares vota favorável em tornar opcional o uso das cabines de segurança em Caxias do Sul
Projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, sem prazo para ser votado
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