Aprovada para entrar em vigor em junho deste ano, a lei que determina a inclusão na nota fiscal dos valores pagos por tributos gera controvérsia entre as entidades. Por um lado, a transparência do processo traz benefícios para o consumidor. Por outro, ainda é incerta a maneira como será feita essa discriminação, se haverá custos para as empresas se adaptarem ou, ainda, qual será o resultado da mudança no comportamento do consumidor.
A lei estabelece que deverão ser identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS. Entre as entidades que não concordaram com a implantação da lei está a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Para o presidente Antônio Cesa Longo, o consumidor continuará não tendo a informação real do peso dos tributos em suas compras. Além disso, ele acredita que a norma trará mais problemas do que benefícios, com alterações de software e aumento de custos.
A nova lei também não conta com total aprovação da diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas). Entre as ressalvas, segundo o presidente Ivanir Gasparin, está a questão da viabilidade do processo e clareza dos tributos. Ele explica que, enquanto alguns produtos saem do produtor, passam pela distribuidora e chegam ao consumidor, outros tantos possuem uma cadeia mais longa e onerosa, que passa por diferentes tributações.
Apesar das ressalvas da entidade em relação à nova lei, Gasparin acredita que, se bem conduzida, a mudança trará benefícios para o consumidor. Quem reforça o coro é o coordenador do Procon Caxias, Dagoberto Machado dos Santos. Para ele, tudo que for feito a favor do cidadão é uma melhoria apoiada pela entidade. Santos também questiona como o processo de mudança será conduzido, e qual será o resultado disso no consumidor. Quando a população tem maior clareza do quanto paga de tributos, é mais fácil cobrar melhorias e investimentos desses valores.
No Pioneiro desta sexta-feira, veja tabela com os impostos cobrados sobre dez produtos consumidos no dia a dia.
