O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Comphac) de Farroupilha aprovou, por unanimidade, o tombamento do antigo Moinho Covolan. A decisão ocorreu em reunião realizada na tarde de quarta-feira, na qual a entidade acatou a sugestão da Comissão Especial formada para tratar do caso: dar ao imóvel o Tombamento de Volumetria Externa.
A modalidade aprovada confere a proteção de todas as paredes e estruturas principais do prédio, impedindo assim qualquer intervenção que descaracterize a fachada e parte da estrutura interna. O prédio, cuja construção data da década de 1930, é ocupado pela Associação Cultural Moinho Covolan, que requisitou o tombamento e comemorou a conquista, mesmo que não tenham sido atendidas as expectativas de tombamento completo, que garantiria também o uso do prédio para a cultura e preservação de memória.
- Claro que queríamos o tombamento integral, que valorizaria todo o esforço de restauro e manutenção pelos ocupantes, mas é importante, porque reconhece o Moinho como patrimônio histórico e nos permite inscrever projetos em leis de incentivo à cultura e captar recursos para fazer uma nova proposta de aquisição. Temos o apoio da Secretaria Estadual de Cultura e de empresas interessadas em contribuir com parte do seu ICMS, mas dependíamos dessa decisão. Foi uma vitória gigante, que nos motiva ainda mais a garantir o uso desse espaço para promoção da cultura - destaca o advogado da Associação Moinho Cultural, Érico Razzera.
A presidente do Comphac, Maristela Pessin, destacou que o entendimento dos conselheiros foi de concordância com a comissão, que considerou que o prédio já sofreu diversas alterações, fator que impede o tombamento completo. No entanto, Maristela também prefere valorizar o que foi alcançado.
- Foi um processo demorado e polêmico, mas acho importante valorizar o fato de que qualquer modificação futura no prédio terá de passar por avaliação do Compahc. Iremos encaminhar ao executivo a sugestão da Comissão Especial de garantir o uso do imóvel para fins culturais e de conceder incentivos, mas esse será um próximo passo, que também terá de passar pela Câmara Municipal - explica.
Com novo leilão marcado para o próximo dia 15 de setembro, após um certame anterior em que um lance dado pela Associação arrematou o imóvel, mas não cumpriu o pagamento no prazo, bem como um empresário responsável pelo lance imediatamente inferior, resta saber se a aprovação do tombamento acarretará alterações neste processo, uma vez que o imóvel deixa de ser mera propriedade particular e passa a ser, também, um patrimônio histórico de Farroupilha - com as restrições de intervenção garantidas.
- É importante destacar que, embora a gente não tenha conseguido pagar, a juíza entendeu que não houve má fé, que foi uma conduta em defesa do patrimônio e que todos os esforços foram feitos para alcançar o valor do lance. Vamos aguardar, em razão da alteração do status do imóvel, se vai haver um novo leilão - acrescenta Érico Razzera.
A partir da decisão do Comphac e da notificação às partes envolvidas, resta o prazo de 15 dias para contestação e apresentação de recursos. Caso isso não ocorra, o tombamento precisa apenas da assinatura do decreto de tombamento pelo prefeito Fabiano Feltrin (PP) para ser definitivo.
