O texto da Constituição, em seu artigo 5º, inciso 9, diz o seguinte: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Livre expressão, independentemente de censura ou licença. É o que diz a lei.
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— A evolução das cidades está na coordenação e na harmonização dos interesses e não na sobreposição deles. Se não for assim, a cidade não evolui — defende o advogado e mestre em direto, Mousés Stumpf.
Para ele, mesmo que o Lucas Leite não tenha sido agredido pela Guarda Municipal, o poder público corre o risco de ser denunciado no Conselho Estadual dos Direitos Humanos, que é amparado pela lei nº 14.481, de 28 de janeiro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
— O Lucas foi detido sob a acusação de danificar o patrimônio, mas a prefeitura, através da Guarda Municipal, agrediu o artista com a privação do direito de expressão e liberdade, e com a detenção dele — observa Mousés.
Para referendar sua alegação, Mousés cita o texto da lei, no artigo 9, inciso 8, que diz ser atribuição do Conselho: "denunciar aos órgãos competentes o não cumprimento das obrigações constitucionais e legais de direitos humanos por agentes públicos e privados".
Agressividade nossa de cada dia
— O que é agressivo? O picho, porque tem traço de raiva? — questiona o produtor cultural Robinson Cabral.
— Agressividade é a estátua da Havan — grita um dos caras da plateia, no Auditório Mareli, no Campus 8.
— Eu faço a Elichat como um presente para a cidade, para dar mais cor e alegria a Caxias — defende Lucas Leite, ao revelar o sentido da sua intervenção.
Mas dentre todas as dissonâncias, o senso comum entende, sim, que a abordagem das autoridades pode e deve ser revista.
— A Guarda Municipal só está fazendo o trabalho dela, não tem como esperar que saibam o que é a arte — pondera Lucas, que acredita na reavaliação das leis para que trabalhos como o seu não sejam mais criminalizados.
Por outro lado, o advogado Alex Caldas, que conhece diversos casos de abuso de autoridade, defende uma nova condução pelos agentes de segurança.
— Devemos militar para que a abordagem das autoridades seja mais humana e menos violenta.
Stang já sofreu na pele uma ação violenta por parte da polícia.
— Já fui abordado e nem fui levado para a delegacia, mas me levaram para um lugar só pra me bater. Amigos meus já apanharam feio e tiveram de ir pro hospital, simplesmente porque estavam com uma lata de spray na mão.
Lucas não apanhou, mas foi submetido ao constrangimento de dividir a cela com um cidadão que foi detido por estar armado e com carro roubado, e que tem no currículo um homicídio.
— Eu fiquei em uma cela com o Maicon (sobrenome preservado). O cara era negro, estava algemado, devia ter uns vinte e poucos anos. Ele apanhou e estava sendo humilhado. O Maicon tava preso, porque tinha sido pego com um carro roubado e uma arma, e já tinha praticado homicídio. Mas a cadeia não é o meu lugar — acredita.
Inválidos e poéticos
Circula pela rede, um vídeo do padre Fábio de Melo, em que ele provoca uma reflexão muito interessante. O padre relaciona a velhice a uma época da vida em que as pessoas são tratadas como inúteis. Mas ele não leva o assunto para situações de invalidez física ou intelectual. Trata do tema da inutilidade porque a partir desse fase da vida, as pessoas não criam expectativas quanto à interferências delas na sociedade. Porque, como o padre diz, elas não servem para mais nada, não geram riqueza, tampouco produzirão algum resultado prático.
É só depois de vencer o tempo da utilidade que se descobre o real valor das pessoas, acredita o padre. Nesse contexto da reflexão sugerida pelo padre, é interessante perceber como a inutilidade da velhice tem tudo a ver com a inutilidade da cultura. Para a maioria das pessoas, mais pragmáticas e materialistas, assim como pensam a respeito dos velhos, a cultura é inútil e não gera valor nenhum para a sociedade. No final das contas, apesar das intolerâncias dessa vida árida, o padre Fábio de Melo nos ensina: "feliz o que tem, ao final da vida, a graça de ser olhado nos olhos e ouvir: 'você não serve para nada, mas não sei viver sem você'".
Ou ainda como escreve o poeta Dinarte de Albuquerque Filho, em seu livro Um olhar sobre a cidade e outros olhares (edição do autor, 1995): "na descida da montaury as árvores / me protegem dos olhares do parque do sol / sobre a grama casais de namorados / aproveitam a hora do almoço / para amar". Serve de quê mesmo a poesia? Outro poeta, o Marco de Menezes, em um desses tantos saraus que animam as segundas-feiras dos caxienses que viajam pelas Órbitas Literárias, provoca e explica:
— Como nos aproximarmos do real? Só com poesia.
