A Câmara de Vereadores de Caxias está se atrapalhando bastante com as formalidades para a entrada em funcionamento da CPI da Saúde. A previsão legal sobre CPIs no Regimento Interno da Câmara, que remete à Lei Orgânica do Município, é bastante frágil e com poucas orientações sobre como elas devem funcionar. Atualmente, a Mesa Diretora e a área jurídica da Casa se debruçam sobre a formalidade da CPI. Além disso, a dificuldade para obter informações no Legislativo é grande, com um setor passando a bola para o outro, um reflexo de que a insegurança jurídica em torno do assunto é grande.
Em princípio, a CPI da Saúde, proposta pelo vereador Rafael Bueno (PDT) e que recebeu outras 14 assinaturas, deveria ser instaurada sete dias depois da indicação dos integrantes pelos partidos, portanto, nesta segunda-feira (26). Não é o que vai acontecer. Foram indicados 16 vereadores para integrar a comissão, quando o requerimento para a sua criação fala em um mínimo de oito e um máximo de 13. Assim, o número dessas indicações será reavaliado. A ideia é proceder a uma formalização dessas indicações partidárias para só então começar a ser contado o prazo de sete dias para sua instauração e aí, então, haver a escolha de presidente e relator. Parece estar faltando zelo dos proponentes em cuidar da criação da comissão.
A saúde caxiense passa por momento muito difícil. Uma CPI pode ser instrumento importante para jogar luzes sobre a área, mas, em geral, essas comissões se deixam levar pela tentação de produzir desgaste político, ainda mais quando estamos na antessala de um ano eleitoral. Um atraso na instauração da CPI só a levará cada vez mais para dentro do ano eleitoral. Tem uma dose de temeridade aí. A CPI proposta, pela incerteza e dúvidas na sua instauração, acaba produzindo mais um elemento de instabilidade no cenário. Quem propôs e assinou o requerimento deveria acompanhar bem de perto a criação da comissão, mas não é isso o que se vê.
