A prefeitura divulgou o regulamento, isto é, as regras (Mirante de 10/4) das duas audiências públicas que irá organizar, nos dias 14, próxima sexta-feira, e 25 de abril, para abrir espaço ao debate com a população sobre o futuro da Maesa. As regras estipulam, entre outros pontos, que a participação dos interessados pode ser online – somente por escrito – e presencial. Nessa segunda modalidade, as manifestações, que podem conter sugestões, contribuições e pedidos de esclarecimento, poderão ser feitas em um tempo de até 2 minutos.
O regulamento também define que na primeira parte da audiência, em um tempo de 30 minutos, será feita a exposição técnica do projeto elaborado pela prefeitura para a concessão da Maesa, uma parceria na modalidade concessão patrocinada.
Levando-se em conta que há entendimentos diferentes para a gestão da Maesa que não cabem unicamente na proposta da prefeitura, e que o espaço para manifestações dos interessados terá de se dar em um latifúndio improrrogável de dois minutos por pessoa nas audiências públicas, fica evidente que o formato delas não oferece espaço para o debate entre propostas diferentes, ou comparativo entre elas, ou complementos, ou acréscimos, ou aperfeiçoamentos. O que será exposto, é o que está nas regras, é a proposta da prefeitura. Por óbvio, não é o formato desejável.
O melhor para a comunidade e para a Maesa é que as diferentes visões possam ser colocadas sobre a mesa. É do jogo, ou deveria ser. As visões distintas não devem ser ignoradas, ao contrário. Sem esse espaço, a chance de impasse em torno da melhor proposta de gestão aumenta consideravelmente, o que não é bom para ninguém. Isso é elementar, pois quem tem um entendimento diferente gostaria de vê-lo apreciado, submetido ao crivo do debate. Como falta espaço na audiência pública, irá buscar outra forma de ser ouvido.
Dias atrás (31/3), a coluna alertou que a gestão da Maesa caminhava para o impasse. Segue sendo essa a tendência. É muito mais prudente e sensato abrir espaço para a via do entendimento possível, que tem mais força, além de garantir solução de continuidade aos encaminhamentos com a celeridade recomendável.
Há pedido no MP
Uma das providências de UAB (União das Associações de Bairros) e AMaesa (Associação Amigos da Maesa) para serem ouvidas no debate sobre o futuro da Maesa foi requerer ao Ministério Público (MP) um pedido de providências para recomendar ao município a sustação do programa de parceria proposto pelo governo para a gestão da edificação histórica. O requerimento está sob análise do MP.
Outra providência foi o agendamento de uma audiência pública que será organizada pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária da Câmara no dia 18 de abril, para detalhamento da proposta que as duas entidades defendem, de gestão por meio de uma fundação pública de direito privado.
