O ex-vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) publicou texto em rede social neste fim de semana, sob título “A proposta de privatização da Maesa”, em que faz crítica contundente à proposta de concessão do complexo, que teve informações preliminares divulgadas na semana passada. De acordo com a proposta, a concessão terá a participação da prefeitura na sustentabilidade financeira da operação. O modelo foi definido após reunião do Conselho Gestor das PPPs a partir de estudos apresentados dentro do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que é um chamamento público em que empresas e consultorias interessadas apresentam uma modelagem de PPP sem ônus ao poder público. O projeto foi desenvolvido pelo consórcio Nuova Maesa, formado pelo escritório Vazques Arquitetos, pela Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda e pela Rodrigues, Antunes e Advogados Associados.
Escreveu Frizzo: “Anunciada pela administração municipal e aprovada por um tal Conselho Gestor, que ninguém elegeu ou discutiu, depois de dois anos de enrolação, o Executivo Municipal apresenta uma proposta escandalosa de privatização pura e simples do Complexo Maesa, onde os próprios espaços a serem ocupados pela administração teriam de pagar aluguel ao concessionário.”
Ele identifica também que são contrariados “encaminhamentos dados pelas entidades que compuseram as várias frentes de mobilização e que conquistaram esse espaço para a cidade”. E conclama: “Ainda é tempo, caro prefeito Adiló, de corrigir o rumo.”
A chamada concessão patrocinada prevê repassar a administração de todo o complexo à iniciativa privada, reservando ao município o uso de parte do espaço. Em troca, o poder público remunera a concessionária, garantindo uma parcela da receita. O secretário de Parcerias Estatégicas, Maurício Batista da Silva, explicou em reportagem ao Pioneiro que o conceito não é aluguel, mas uma devolução à concessionária da “receita que ela não terá”, como forma de “não penalizar o projeto”. Nos números da prefeitura, a reforma de toda a Maesa está estimada em R$ 100 milhões.
Como se vê, haverá bastante assunto para debate em duas consultas públicas.
O Conselho Gestor
O Conselho Gestor das PPPs que aprovou o modelo de concessão, ao qual se refere Frizzo em seu texto, está previsto na Lei Complementar 639/20, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Promp. Ele é responsável por coordenar a carteira de projetos e acompanhar a estruturação, licitação, concessão e execução deles. Os membros permanentes são todos do governo municipal, à exceção de um representante da sociedade civil: os secretários de Parcerias, de Governo, de Planejamento e da Receita. Pela sociedade civil, a vaga está com o MobiCaxias. Também participa como membro eventual o secretário setorial da área relacionada ao projeto.
Frente A Maesa é Nossa!
Na sessão de quinta-feira passada (8/2) da Câmara, foi aprovada a reinstalação da Frente Parlamentar A Maesa é Nossa! O cronograma das etapas para a ocupação da Maesa tem avançado e 2023 será um ano importante.
Diante de assunto tão “palpitante”, um debate que não se perca em enfrentamentos improdutivos será essencial. Assim, a frente parlamentar terá papel importante, de contribuir com a discussão e aproximar as propostas – lembrando sempre o que já foi discutido até agora pela comunidade.
O nome da frente, aliás, deve ser farol para iluminar o debate.
