Na medida cautelar proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça Federal do Distrito Federal para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos golpistas, que resultaram no vandalismo às sedes dos Três Poderes, não constam as duas empresas da Serra cujos ônibus estavam na relação de veículos fretados para Brasília entre os dias 5 e 8 de janeiro: a Alex Godoy Transportes Ltda., de nome fantasia Gravatinha Turismo, de Caxias do Sul, que tem o vereador Adriano Bressan (PTB) como um dos sócios; e a Realtur Viagens e Turismo Ltda, de Garibaldi.
Determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (ST), Alexandre de Moraes, havia mandado bloquear e apreender 87 ônibus estacionados na Granja do Torto, que levaram participantes dos atos antidemocráticos à Capital Federal. Gravatinha e Realtur tiveram um ônibus contratado cada uma.
A ação cautelar preparatória de ação civil pública para a proteção do patrimônio público para bloqueio dos R$ 6,5 milhões, da AGU, foi acolhida pela Justiça Federal. A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.
A lista dos alvos do bloqueio — que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens — foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que "financiaram/patrocinaram a contratação para transporte de manifestantes até a cidade de Brasília".
"E, nesse sentido, é importante apontar que, nada obstante a ANTT tenha informado a existência de uma extensa relação de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal e entorno no fim de semana de 8 de janeiro de 2023, são arroladas no polo passivo desta ação (a ação cautelar proposta pela AGU) apenas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que fretaram algum daqueles ônibus apreendidos por força da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (que mandou bloquear ou apreender ônibus identificados por fazer o fretamento a participantes dos atos antidemocráticos)", diz o texto da cautelar da AGU.
O que dizem
A Gravatinha Turismo
Em "nota de esclarecimento" publicada em rede social, o vereador Bressan, um dos sócios da Gravatinha Turismo, se manifestou: "Aos poucos, a verdade está sendo restabelecida. (...) Como nos manifestamos, de forma transparente, desde o primeiro momento, fomos contratados para prestar um serviço, conforme nota fiscal, a lista da ANTT e os comprovantes de pagamento. Isto é, jamais compactuaríamos com qualquer ilegalidade."
A Realtur Viagens e Turismo
Em nota quando foi noticiado o bloqueio e apreensão de ônibus da empresa por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Realtur Viagens e Turismo confirmou que teve um veículo contratado para viagem a Brasília no período entre 5 e 11 de janeiro. Mas acrescentava: "A empresa desconhece a programação dos passageiros durante a estada no destino, figurando, tão somente, como parte contratada no transporte de passageiros nos trechos de ida e volta".
Quem financiou
As sete pessoas jurídicas até agora identificadas sobre as quais recai bloqueio de bens solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU) por financiar e patrocinar a contratação de fretamento até Brasília de participantes dos atos antidemocráticos. A solicitação de bloqueio foi acolhida pella Justiça Federal do DF.
:: Alves Transportes Ltda, de Araguaína (TO).
:: Associação Direita de Cornélio Procópio, de Cornélio Procópio (PR).
:: Gran Brasil Viagens e Turismo Ltda, de Frutal (MG).
:: Primavera Tur Transporte Eireli, de Primavera do Leste (MT).
:: RV da Silva Serviços Florestais, de Piraí do Sul (PR).
:: Sindicato Rural de Castro, do município de Castro (PR).
:: Squad Viagens e Turismo Ltda, de Cariacica (ES).
Moradora de Caxias se sente difamada
Entre as pessoas físicas, a lista de suspeitos de terem financiado o transporte para o ato antidemocrático causa transtorno para uma moradora de Caxias do Sul. Terezinha de Fátima Issa da Silva, 59 anos, teve o nome divulgado pela AGU. Na sexta (13), os proprietários da Gravatinha Turismo afirmaram que o nome de Terezinha entrou na lista por um erro de uma nota fiscal, que trocou o nome da contratante de um ônibus para capital. A verdadeira contratante seria Sheila Ferrarini.
A partir da divulgação da lista, Terezinha se disse surpresa, já que em primeiro contato com a reportagem, disse que nunca votaria em Jair Bolsonaro (PL). No domingo (15), a moradora de Caxias desabafou que ficou incomodada que o nome dela foi divulgado em todo o país. A caxiense afirma contar, agora, com o auxílio dos advogados da Gravatinha Tur.
— Eu não devo nada, não existe isso, né? Se eu não devo nada, eu não tenho nada a temer. Só que usaram meu nome indevidamente. Isso dá até uma calúnia e difamação. De repente, até vou entrar contra eles (AGU) porque usaram meu nome em rede nacional — afirma Terezinha.
A reportagem contatou Sheila Ferrarini e a assessoria de imprensa da AGU, mas não obteve resposta até a publicação.
*Colaborou Bruno Tomé
