O governo aprovou a Reforma da Previdência como queria. Na mudança principal, inativos passam a descontar 14% sobre a parcela salarial que exceder a faixa de isenção, de R$ 2.089. Mas essa vitória terá um custo político. Aliás, o governo sabia disso, mas a forma como foram encaminhados os projetos e se deu o debate amplificam esse custo. A tramitação até a votação deu-se em 16 dias. Os dois projetos que configuram a reforma, os PLCs 35 e 36, foram protocolados em 30 de novembro. Quer dizer, os termos dos projetos só foram conhecidos pelos vereadores neste dia, e o debate foi escasso, em intervalo exíguo. Ficou prensado com o fim do ano legislativo e os parlamentares manifestaram muitas dúvidas.
No caso das sessões extraordinárias na Câmara, aliás, debate foi o que não houve. Os vereadores de partidos da base do governo ou de partidos amigos entraram mudos e saíram praticamente calados, com raríssimas manifestações. Foi muito constrangedor, pois os defensores da reforma não defenderam os projetos em nenhum momento, e argumentos até havia se pretendessem fazer a defesa. Tentaram minorar o dano político, mas, ao contrário, o aumentaram.
Da forma como se desenrolou a sessão, os vereadores defensores da reforma chamaram para si também esse custo político elevado. Parecia um roteiro pré-definido. Não falavam. Apenas as tucanas Marisol Santos e Tatiane Frizzo fizeram declarações de votos, pois foram surpreendidas por forte desgaste junto aos servidores em emendas que tratavam de benefícios para pessoas com deficiência.
Não é possível subestimar a categoria dos servidores e seu impacto eleitoral. Se verá em 2024.
Os impactos da reforma
Recuperando o histórico dos projetos da Reforma da Previdência: o impacto para os servidores, mesmo com as flexibilizações que a prefeitura introduziu na forma final, não é desprezível. Ao mesmo tempo, há o impacto orçamentário, que é importante para a cidade.
Sem a reforma, a prefeitura calculava um aporte para o FAPS, o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, de R$ 400 milhões em 2023. Com a reforma, deve ficar em R$ 240 milhões.
Como votaram os vereadores
PLC 35
A favor (17): Adriano Bressan (PTB) / Alexandre Bortoluz (PP) / Clóvis Xuxa (PTB) / Gilfredo De Camillis (PSB) / Elisandro Fiuza (Republicanos) / Felipe Gremelmaier (MDB) / Marisol Santos (PSDB) / Mauricio Marcon (Podemos) / Maurício Scalco (Novo) / Olmir Cadore (PSDB) / Rafael Bueno (PDT) / Ricardo Daneluz (PDT) / Sandro Fantinel (Patriota) / Tatiane Frizzo (PSDB) / Wagner Petrini (PSB) / Velocino Uez (PTB) / Zé Dambrós (PSB)
Contra (5): Estela Balardin (PT) / Gladis Frizzo (MDB) / Juliano Valim (PSD) / Lucas Caregnato (PT) / Renato Oliveira (PCdoB).
PLC 36
A favor (16): Adriano Bressan (PTB) / Alexandre Bortoluz (PP) / Clóvis Xuxa (PTB) / Gilfredo De Camillis (PSB) / Felipe Gremelmaier (MDB) / Marisol Santos (PSDB) / Mauricio Marcon (Podemos) / Maurício Scalco (Novo) / Olmir Cadore (PSDB) / Rafael Bueno (PDT) / Ricardo Daneluz (PDT) / Sandro Fantinel (Patriota) / Tatiane Frizzo (PSDB) / Wagner Petrini (PSB) / Velocino Uez (PTB) / Zé Dambrós (PSB)
Contra (6): Elisandro Fiuza (Republicanos) Estela Balardin (PT) / Gladis Frizzo (MDB) / Juliano Valim (PSD) / Lucas Caregnato (PT) / Renato Oliveira (PCdoB).
