A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra, que discutia os dois projetos de lei complementares da Reforma da previdência foi suspensa na noite desta quinta-feira (15). Por volta de 23h20min, o vereador Alexandre Bortoluz (PP) se levantou e disse que não continuaria na sessão. O público que acompanhava a votação estaria arremessando moedas nos vereadores e proferindo xingamentos aos parlamentares.
Após Bortoluz se levantar, outros vereadores seguiram o mesmo caminho e deixaram o plenário. Eles alegaram questões de segurança. A presidente da Casa, Denise Pessôa (PT), suspendeu oficialmente a sessão, que ainda não tem prazo para ser retomada.
À reportagem, Pessôa limitou-se a dizer que a Mesa Diretora se reunirá na manhã desta sexta-feira (16) para definir os encaminhamentos para a continuidade da sessão extraordinária com apreciação dos PLCs (projetos de lei Complementares) 35 e 36. Alguns vereadores comentaram, ao final, que uma das alternativas é dar continuidade à sessão de forma remota.
A sessão extraordinária iniciou no final da tarde. Após leitura de pareceres dos PLC 35/2022 e 36/2022 e discussão deles, as emendas começaram a ser votadas. A confusão aconteceu após a votação da sexta emenda. No total, 18 emendas precisam ser votadas para que depois os vereadores de Caxias votem o projeto da Reforma da Previdência.
Moedas dão fim à sessão extraordinária
Desde o início da votação das emendas, por volta de 22h, o clima ficava cada vez mais tenso entre manifestantes e vereadores. Após rejeições das primeiras emendas que poderiam dar mudanças significativas ao PLC 35, o público entoou gritos de "marmelada". Algumas pessoas, por outro lado, xingavam os vereadores. As manifestações, inclusive, fizeram com que a sessão fosse interrompida duas vezes.
Quando a presidente da Câmara caxiense tentava prosseguir com a votação da sétima emenda da noite, o vereador Alexandre Bortoluz se levantou rapidamente, foi em direção à porta do plenário e irritado afirmava que não tinha mais como prosseguir. Logo após deixar a sala, outros vereadores se levantaram e começaram a deixar a sessão. Neste momento, outros parlamentares relatavam que moedas foram atiradas nas cabeças deles. Algumas eram vistas no chão do plenário.
Por questão de segurança, assim, a sessão foi suspensa. Após o anúncio, as moedas que deram fim ao dia de trabalho na Câmara voltaram a aparecer. Um manifestante, com as mãos cheias de moedas, as jogava no chão do plenário.
Como foi a votação
Após as 20h, iniciaram-se as discussões dos dois projetos de lei que fazem parte da Reforma da Previdência. Neste momento, os vereadores Lucas Caregnato (PT) e Estela Balardin (PT) tentaram, uma vez cada um, fazer pedidos de vista para os PLC 35/2022 e PLC 36/2022. Nas duas ocasiões, o pedido de adiamento de três dias foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Por volta de 22h, iniciaram-se as votações das emendas. Uma delas, por exemplo, pedia a retirada da contribuição da alíquota de 14% para os servidores municipais aposentados e pensionistas que recebem entre 2.089,11 e o teto do INSS, de R$ 7.087. Os servidores, a todo momento, agitavam-se e se manifestavam. Com a suspensão, seis emendas foram votadas - as votações são válidas e quando a sessão for retomada, restam 12 para serem apreciadas.
Confira as emendas do PLC 35/2022, parte da Reforma da Previdência, que já foram votadas:
:: Emenda supressiva EmS-1/2022: suprime a alínea “d” do Inciso I, do Artigo 42 do Projeto de Lei Complementar 35/2022. Pedia a retirada da alíquota de 14% para os aposentados e pensionistas que recebem entre o Padrão 1 (R$ 2.089,11) e o teto do INSS (R$ 7.087). REJEITADA por 13 votos a nove.
:: Emenda supressiva EmS-2/2022: suprime o caput do art.3º, na redação dada pelo Art. 1º do Projeto de Lei Complementar 35/2022. Emenda sugere a retirada do cálculo proposta para a aposentadoria dos servidores municipais. No projeto, o cálculo utiliza a média de 90% de todo o período contributivo para calcular a remuneração da aposentadoria. REJEITADA por 13 votos a 9.
:: Emenda supressiva EmS-S/N: suprime o artigo 14 do PLC 35/2022. A emenda sugere a retirada da idade de aposentadoria proposta pela PLC para os servidores municipais que entrarem no serviço público até a data de vigor da lei (caso seja aprovada) e tiveram exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. REJEITADA por 13 votos a 9.
:: Emenda modificativa EmM-1/2022: modifica o artigo 11 do Projeto de Lei Complementar. A mudança sugerida é para aumentar a faixa de isenção para servidores que recebem até R$ 3.760, 43. No PLC, a faixa é de até R$ 2.089,11. REJEITADA por 13 votos a 9.
:: Subemenda SEm-1/2022 a Emenda Modificativa EmM 2/2022: acresce dispositivo a Emenda Modificativa nº 2/2022, referente a art. 4º do PLC 35/2022, concedendo aposentadoria especial ou pensão para Pessoas com Deficiência (PCDs). APROVADA por 19 votos a 3. Porém, acréscimo fica em risco porque Emenda principal precisaria ser aprovada.
:: Emenda modificativa EmM-2/2022: altera o art. 4º, concedendo aposentadoria especial para portadores de deficiência, servidores que tenham exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a operadores de máquinas. REJEITADA por 12 votos a 10.
