A presidente da Câmara, Denise Pessôa (PT), está sugerindo à prefeitura as retiradas dos projetos de lei que tratam da reforma da previdência municipal (os PLCs 35 e 36) para retomar conversações sobre a proposta com os servidores. Ela se manifestou na sessão desta quarta-feira (7/12) da Câmara.
– A prefeitura poderia buscar esse projeto de volta para abrir um diálogo com a categoria – disse Denise.
O prefeito Adiló Didomenico, no entanto, reafirmou à tarde à coluna que “o projeto não será retirado”.
– A prefeitura fez diversas reuniões com o Sindiserv, apresentou uma proposta flexibilizada, que não foi aceita. O projeto protocolado tem as flexibilizações propostas pelo município. A entrada em vigor das regras para aposentadoria tem carência de dois anos, e a contribuição pelas novas alíquotas acontece só depois de 90 dias de vigência da lei. O Executivo foi até o limite do que pode ser flexibilizado. Além disso, a reforma não terá resultado e perde a razão de ser feita. A fim de garantir tanto o direito dos servidores quanto a manutenção dos serviços da cidade, o projeto não será retirado – confirmou Adiló.
A partir dessa reiteração, tende a se estabelecer uma queda de braço, que não é boa para a cidade. Torna-se necessário ajustar de que forma vão tramitar os projetos e se dar o debate possível. Sem recuo da prefeitura, o debate ficaria restrito a partir de agora ao âmbito legislativo, e o caminho são a proposição de emendas e o voto. A prefeitura deve estar ciente dessas etapas a percorrer. Eventuais emendas podem transformar os projetos em uma colcha de retalhos, o que seria contraproducente e haveria o risco de a proposta ficar mutilada naquilo que é do interesse da prefeitura. Elas têm o potencial de produzir alterações sem o controle do governo. Por isso, a presidente da Câmara argumenta que a matéria deveria ser ajustada pelo Executivo antes de a Câmara aprovar ou não.
– Quem tem de fazer os cálculos é a prefeitura. (Se não detalhar) A gente vai modificar meio no escuro – alerta.
Emendas têm potencial de fazer mudanças sem o controle da prefeitura. Melhor conversar e amarrar bem antes de votar.
Emendas atrasarão tramitação
Apesar de a prefeitura afirmar que tem pressa na votação dos dois projetos que configuram a Reforma da Previdência, eles não foram encaminhados à Câmara em regime de urgência. O prefeito também poderia convocar sessões extras, mas há um custo político, de colocar em discussão e votação projetos tão importantes em meio ao recesso legislativo. Denise lembra que eventuais emendas, que surgirão inevitavelmente, exigem que elas também tramitem como o processo original, protelando a votação.
A presidente da Casa lembra que os vereadores só tiveram acesso ao teor dos projetos quando eles foram protocolados, na semana passada, e que as reuniões chamadas pela prefeitura até então foram para informar sobre o tamanho do passivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (o Faps), mas não para esmiuçar o impacto da reforma.
– Sabemos que algo precisa ser feito para ajudar na sustentação do serviço público. O prefeito poderia solicitar o projeto e reabrir diálogo com a categoria, pois a gente pode construir juntos – reiterou ela.
