O Executivo detalhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023 em audiência pública nesta sexta-feira, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, na Câmara de Vereadores. A LOA estima as receitas e despesas para o próximo exercício com base no histórico de arrecadação e em uma previsão de crescimento ou redução de acordo com os movimentos do mercado. A previsão para 2023 é de um resultado negativo de R$ 408 milhões.
Entre as premissas para a projeção de receita está a incerteza quanto à manutenção da retomada econômica pós-pandemia, ao cenário político incerto e a conflitos internacionais.
Algumas informações da explanação sobre a peça orçamentária:
* A estimativa de receita e despesa tem base no cenário e indicadores de 31 de agosto. Segundo o secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catarina, algumas características já mudaram, o que pode alterar as estimativas.
* O déficit projetado é consequência de fatores como as perdas provocadas pela pandemia, o passivo atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o Faps, e a perda de ICMS (mais de R$ 20 milhões, com base na atual arrecadação), detalhou Santa Catharina.
* O secretário estima uma redução de arrecadação de ICMS de R$ 150 milhões por ano na última década.
* O prefeito Adiló Didomenico mencionou que o município perdeu muitas empresas, e isso reflete na arrecadação.
– Não se maltrata o capital. Temos que trabalhar para as empresas ficarem, mas, nos últimos anos, muitas foram embora.
* O secretário destacou que o superávit financeiro de exercícios anteriores – como o do ano passado – pode ajudar na busca do equilíbrio orçamentário.
* Entre outras ações para o equilíbrio, o secretário da Receita, Roneide Dornelles, confirmou um novo Refis para o próximo ano – inclusive com uma modalidade específica para grandes devedores.
* Renúncia de receita como estímulo ao desenvolvimento econômico.
A receita total prevista está em R$ 3,29 bilhões e a despesa, em R$ 3,7 bi. A projeção do PIB para o crescimento econômico empregada para 2023 é de 0,37% e o IPCA 2023, de 5,30%, ambos indicativos do Relatório Focus.
