O governo do Estado assina nesta terça-feira (20/7) o contrato de concessão da RS-287, entre Tabaí e Santa Maria, com o grupo espanhol Sacyr. Detalhe: em dezembro passado, o governo anunciava o resultado da licitação com um deságio (valor da tarifa) 54,41% abaixo do teto estipulado.
— Estamos muito satisfeitos e felizes com o resultado, pelo deságio de 54% e, principalmente, pelo número de consórcios participantes, pela robustez desses consórcios, o que nos dá a segurança de que teremos um investimento robusto — disse na ocasião o governador Eduardo Leite.
O contrato é por 30 anos, com investimento previsto de R$ 2,7 bilhões, que inclui a duplicação de R$ 204 km. Será R$ 1 bilhão nos primeiros 10 anos.
Para os três lotes que incluem rodovias da Serra e Encosta Superior do Nordeste, o programa, desta vez, estipula um limite de 25% para o deságio, menos da metade do deságio da 287. A decisão será pela menor tarifa, mas, caso haja empate, o critério decisório recai sobre o valor de outorga — o montante que a vencedora pagará ao governo pela concessão.
— O objetivo é evitar o desequilíbrio regional, travando o deságio e evitando propostas aventureiras, que não se subsidiem. Vamos calibrar muito esse desconto — destacava já em maio a GZH o secretário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto.
A partir da assinatura de contrato, que será na manhã desta terça-feira, em Santa Cruz do Sul, haverá 30 dias para a troca de comando na RS-287, que atualmente está sob responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A previsão é de tarifa de cerca de R$ 3,70 para veículos de passeio, que passará a ser praticada no primeiro dia de concessão, em 20 de agosto, nas atuais duas praças de pedágio, em Candelária e Venâncio Aires, e não poderá ser alterada durante um ano. Atualmente, a tarifa praticada é de R$ 7.
No segundo ano, três outras praças serão implantadas na 287.