Com o início efetivo do trabalho da empresa Luz de Caxias, que responderá pelo setor nos próximos 24 anos, o clima é de otimismo no Escritório de Parcerias Estratégicas, pois materializa um longo processo e abre a expectativa de que novos contratos possam ser fechados. A assinatura da ordem de início da parceria público privada (PPP) da iluminação pública, no início da última semana, reavivou o debate sobre o andamento deste tipo de projeto em Caxias do Sul.
Nesta entrevista, o secretário Matheus Neres da Rocha, responsável pelo Escritório de Parcerias Estratégicas, avalia o aprendizado da prefeitura na área de concessões e projeta o futuro. Há um ano no comando da pasta, ele mostra mostra otimismo e revela que, se tudo correr como planejado, outros três projetos de PPPs podem começar a sair do papel ainda em 2024.
Com a ordem de início publicada, que avaliação pode ser feita desta concessão da iluminação pública? Missão cumprida?
Eu diria que foi um importante passo, mas a gente não pode dar como algo pronto e concluído, porque a gente fala de contratos de longo prazo e que demandam um acompanhamento do ente contratante. O que a gente teve recentemente é essa transferência da responsabilidade integral. Até então, o município tinha iniciado um período de transição operacional com a concessionária, e eu te diria que, de fato, a gente comemora ter alcançado essa etapa, pois desde a assinatura do contrato no ano passado teve muito trabalho conjunto das equipes. Tudo isso foi muito importante para que a gente chegasse até aqui, mas vamos lembrar que nós temos 24 anos pela frente e, embora a estruturação dos projetos e a licitação serem processos difíceis, a parte mais importante mesmo é a execução do contrato. De nada adianta um contrato muito bem redigido e escrito se as partes não trabalham em conjunto para a adequada execução dele.
Este contrato foi a primeira grande parceria que acabou sendo fechada pelo município. Em termos de experiência, o senhor está satisfeito com ele? É um trabalho que pode servir de modelo para as outras PPPs?
Eu acredito que sim, especialmente porque a gente tem que lembrar este tipo de contrato é uma experiência nova para o município e para toda a estrutura administrativa. Então foi uma curva de aprendizado e é isso que a gente espera que aconteça nos outros projetos também, que se tenha propriedade para conseguir lidar com as dificuldades de execução desse contrato ao longo desses anos. Sabendo que são contratos de longo prazo, que a gente tenha a maturidade administrativa para lidar com isso na contabilidade, no orçamento ou em questões operacionais cotidianas. Então eu diria que sim, que é um é um bom exemplo e o município cresceu muito em curva de aprendizado administrativo.
Para atualizar o andamento das outras propostas, vamos começar pela Maesa, que talvez tenha sido a mais debatida pela comunidade. Após passar por uma reformulação, como está este projeto?
Está andando. Nós vamos submeter ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o projeto nos próximos dias, ou no máximo na primeira quinzena de abril. A gente está chegando em um formato muito bacana, ajustado após consulta e audiência pública, em que se conseguiu reunir a melhor das convergências dos interesses manifestos. A gente sabe que a unanimidade é muito difícil, especialmente em projetos assim, mas a gente entende que o projeto conseguiu absorver muitas das críticas e contribuições que foram trazidas naquele período e então a gente avança muito bem nesta etapa junto ao TCE. Enquanto isso, a gente continua trabalhando administrativamente em outros pontos da Maesa, como o regramento urbanístico, além de caminhar nas questões do projeto de concessão.
E a PPP para o Centro de Compras Popular? Após a finalização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no ano passado, como evoluiu?
O PMI serviu para o desenvolvimento de soluções para o objeto manifestado pelo município. Recebemos esses estudos no final do ano passado e estamos concluindo a análise formal deles. Nós temos que manifestar nossa análise técnica ao Conselho Gestor de Parcerias, e posteriormente, às pessoas que desenvolveram os estudos. Mas, em paralelo, nós estamos trabalhando também já com o endereçamento de um formato para essa questão, com a coordenação do diretor de fiscalização do município, o Rodrigo Lazzarotto. Então, o Escritório de Parcerias, em conjunto com as secretarias de Urbanismo (SMU) e Desenvolvimento Econômico (SDEI), vem trabalhando na formatação de uma solução para isso, seja bebendo das informações recebidas no PMI ou construindo a partir dos diagnósticos que se teve até agora.
Na última vez em que se tratou do assunto, se falava de um chamamento público para escolha de um espaço. É isto que está em debate agora?
Exatamente. Nós estamos agora em tramitações administrativas para a publicação de um edital de chamamento. Nós definimos alguns parâmetros de como esse local deve ser, com requisitos mínimos, e tivemos uma avaliação interna do setor responsável por isso, para dizer quanto custaria o aluguel desse imóvel, e aí a gente deve proceder então com o chamamento público para identificar esse local.
E a ideia de concessão dos pavilhões da Festa da Uva?
Infelizmente nós não tivemos uma progressão no sentido que gostaríamos. A gente não evoluiu na estruturação desse projeto, pois no procedimento de manifestação de interesse não houve a apresentação dos estudos. Em paralelo a isso, o município protocolou esse projeto no Impulsiona RS, que é um é um programa que visa assessorar os municípios na estruturação de projetos de PPPs e concessões. Nós escrevemos então o Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos, e o Estado publicou a contratação de algumas empresas para desenvolver diagnósticos de pré-viabilidade, que é a primeira etapa da estruturação. A empresa selecionada ainda não iniciou o diagnóstico, mas estamos no aguardo da comunicação do Governo do Estado.
E a PPP da Educação?
Extremamente importante para trazer uma solução no déficit de vagas de educação infantil. A gente vem caminhando com diversas frentes para conseguir fechar os documentos e iniciar a etapa de interação externa por meio de consulta pública e audiência pública. Nossa pretensão era abrir a consulta pública ainda em maio, o que não deve ser possível, mas a gente deve ter ainda no primeiro semestre essa abertura, com a audiência pública sendo realizada nesse mesmo período. Vai ser o momento de discussões e, com isso, a gente deve caminhar ainda no primeiro semestre para isso, tendo uma publicação de edital, se tudo correr bem, já no final do ano.
Tirando a Festa da Uva, que está em um patamar mais inicial, tudo indica que as outras propostas vão ter etapas importantes e até decisões durante este ano então?
De fato, com certeza. A gente pode chamar de materialização das questões formais, pelo menos. Se a gente não vai ter, por exemplo, uma unidade escolar construída no âmbito da PPP esse ano, a gente terá a publicação do edital, assim como nos demais. Acredito, porém, que no caso do Centro de Compras Popular, ou de uma solução para a questão dos comerciantes ambulantes do Centro, esta questão ela deve já se materializar esse ano mesmo. Acredito nesta hipótese dentro do formato em que a gente vem pensando.
O Escritório de Parcerias trabalhou em outras ações que não são caracterizadas como PPPs. É o caso dos relógios digitais e das placas de identificação das ruas. Qual a avaliação dessas operações?
Nos relógios nós tivemos uma implantação muito célere por parte da empresa. Embora ela gozasse de um prazo de 24 meses para implantação integral, ela já instalou os 40, as 18 câmeras e o wi-fi. Como ainda tem prazo, estão sendo feitos ajustes. Ele é um projeto de complexidade menor do que aqueles que nós mencionamos, mas que vem surtindo efeitos interessantes. Há o aporte de recursos com o pagamento de uma outorga significativa e, posteriormente, teremos uma outorga variável entrando para o município, além de ser um canal de interação entre a sociedade e a administração, com campanhas importantes ali veiculadas. Quanto às placas de rua, a gente teve a publicação do primeiro certame, que seria no formato digital, mas tivemos algumas dificuldades com o próprio sistema de compras. Com isso, a Comissão de Licitações prontamente optou pela republicação desse edital, para realizá-lo em formato presencial. Essa licitação ocorrerá nesta quinta-feira (4), e a gente tem uma expectativa muito boa de que tenhamos participantes.