Com 2.785 registros entre janeiro e outubro deste ano, Passo Fundo emite uma média de nove medidas protetivas por dia. Os dados foram mapeados pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
As decisões judiciais buscam proteger a integridade física, mental e psicológica de vítimas de violência doméstica, familiar ou na relação de afeto. As mulheres podem pedir o afastamento do agressor do lar, proibir a comunicação e a aproximação e até a prestação de alimentos. Se descumprida, pode acarretar na prisão do agressor.
Em Passo Fundo, os dados caminham para uma diminuição em relação ao total de 3.683 documentos concedidos no ano passado. A oscilação pode estar ligada a diversos fatores, como períodos de maior conscientização ou momentos de retração econômica, avalia o juiz Alan Peixoto de Oliveira, do Juizado especializado:
— Entendemos que a violência doméstica, muitas vezes, acontece em ambientes privados e sem testemunhas, o que aumenta a vulnerabilidade das vítimas. Por isso, priorizamos decisões rápidas para assegurar a proteção e a segurança imediata de quem nos procura. O juizado valoriza a palavra das vítimas e entende suas necessidades. Acreditamos que a assistência integral é essencial para que as vítimas se sintam seguras e empoderadas em suas escolhas.
Mesmo atendendo toda a população, um perfil específico se destaca entre quem solicita o distanciamento de seu agressor: mulheres de classes mais baixas e de regiões periféricas são as que mais necessitam do suporte da rede de proteção.
— Há uma predominância de mulheres de classes mais baixas, que enfrentam barreiras significativas, como a dependência financeira do agressor e o acesso limitado à informação; muitas vezes residentes em bairros com menos infraestrutura e serviços. Por isso, nosso foco é garantir que as informações e os recursos estejam acessíveis a todos, independentemente de sua situação socioeconômica — complementa o juiz.
Patrulha visita as vítimas
Quem fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas em Passo Fundo é a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, que existe há 11 anos. Neste ano, 766 vítimas já foram atendidas pelos agentes e 490 seguem sendo visitadas.
A necessidade do acompanhamento pelos policiais treinados é indicada pelo Judiciário e segue de forma constante até que a vítima solicite o fim ou a medida se encerre. O objetivo é fiscalizar o cumprimento por parte do agressor e a situação das mulheres, como explica a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Passo Fundo, capitã Luciane Schroeder:
— O que for constatado na visita será informado ao Poder Judiciário e à delegacia especializada. Isto inclui um possível retorno do agressor ao lar, se continua perturbando a vítima, se ela tem independência financeira. No momento da visita os agentes também fazem o acolhimento e orientam as vítimas sobre quais serviços podem e devem acessar dentro da rede de apoio.
Em novembro de 2023, Passo Fundo foi contemplada com as tornozeleiras eletrônicas do projeto Monitoramento do Agressor. A ferramenta indica um distanciamento que o homem deve cumprir e, se desrespeitar, a vítima é notificada via celular com a localização em tempo real do agressor, permitindo que possa solicitar ajuda ou fugir.
A justiça é quem escolhe em quais casos o dispositivo deve ser usado. Porém, conforme o juiz Alan Peixoto de Oliveira, nenhuma das seis tornozeleiras foi instalada até o momento devido às instabilidades do sistema.
Rede de proteção às vítimas
Antes que mulheres consigam acessar as medidas, é preciso que se sintam seguras para buscar ajuda e denunciar as violências sofridas. Construir um espaço seguro, que oriente e acolha as vítimas, é um desafio diário em Passo Fundo.
Atualmente, a rede de apoio conta com casa de abrigo, serviços psicológicos e jurídicos, centros de referência especializados, além dos órgãos como a Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e as coordenadorias municipais. Na Universidade de Passo Fundo, o Projur presta serviço jurídico gratuito de orientação às vítimas, como acompanhamento em processos cíveis e criminais.
Para a coordenadora do projeto, Josiane Petry Faria, o trabalho realizado pela rede de apoio evita que situações mais graves ocorram, como os feminicídios:
— As medidas protetivas não fazem um papel mágico, mas têm o poder de transformar o ciclo da violência da mulher. Elas se sentem amparadas e reconhecidas pelo judiciário, pois, se houver violação das medidas, podem chamar as autoridades e esse indivíduo ser autuado e até preso. Talvez não seja a solução para a violência, mas pode evitar uma situação mais grave, como um feminicídio.
Tire suas dúvidas
Quem pode pedir medida protetiva?
Qualquer mulher que esteja em situação de violência doméstica. Não é preciso ser casada com o agressor.
Como posso obter a medida protetiva?
A mulher deve se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima ou à Delegacia da Mulher. Se precisar de proteção para si ou para os filhos, pode solicitar as medidas protetivas específicas e a própria delegacia encaminha o pedido ao juiz. Se for agredida em casa, a vítima deve sair do local para evitar que o agressor utilize objetos como faca e arma de fogo.
Quais tipos de medidas protetivas possíveis?
- Afastamento do agressor do lar;
- Proibição da comunicação entre o agressor e a vítima ou seus familiares;
- Prestação de alimentos aos filhos menores;
- Suspensão do porte de arma de fogo do agressor;
- Proibição de contato ou aproximação com a vítima;
- Restrição ou suspensão das visitas a dependentes menores;
- Restituição de bens indevidamente subtraídos;
- Encaminhamento da vítima a programa de proteção.
Quanto tempo dura a medida protetiva?
A validade da medida protetiva é determinada pela Justiça, dependendo de cada caso.
E se ele descumprir?
Se o agressor descumprir alguma das medidas protetivas, a vítima deve comunicar à polícia. Se o descumprimento estiver acontecendo no momento, chamar a Brigada Militar pelo 190. Se já aconteceu, é possível procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública, o advogado ou diretamente o Juizado da Violência Doméstica.
Descumprimento da medida pode ser punido?
O descumprimento da medida protetiva também é crime. A pena é de três meses a dois anos de prisão. O juiz poderá decretar a prisão preventiva do agressor para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Onde denunciar em Passo Fundo
Os registros de ocorrências policiais de violência de gênero, violência doméstica ou familiar podem ser feitas presencialmente nas seguintes delegacias:
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher: Rua Bento Gonçalves, 720, bairro Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30min ao meio-dia, e das 13h30min às 18h.
- Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento: Avenida Brasil Leste, 2.271, bairro Petrópolis. Atendimento 24 horas
Contatos da rede de proteção em Passo Fundo:
- Juizado da Violência Doméstica: (54) 99988-0249
- Patrulha Maria da Penha: (54) 98423-2056
- Centro de Referência a Mulher: (54) 38425-6383
Onde posso obter mais informações?
Um dos canais que possui diversas informações para as vítimas é Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RS. Acesse em gzh.rs/tjvd.
