Apoio, suporte e direcionamento especializado para que as mulheres encerrem ciclos violentos: há 20 anos o Projur, projeto de extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF), presta atendimento gratuito para vítimas de violência doméstica na cidade.
O serviço, que foi ampliado ao longo dos anos, tem registro de mais de 5,1 mil atendimentos a mulheres, crianças e membros da comunidade LGBT+ desde 2011. Desses, 3,1 mil representam sessões diretas com clientes e 1,9 mil em palestras, visitas e projetos realizados.
Nos dois anos que funcionou antes da criação da Lei Maria da Penha, de 2004 a 2006, o Projur prestava serviço de acompanhamento em sessões do juizado com o agressor, e questões civis como divórcio e alimentação aos filhos. Com a criação da lei, a rede é ampliada e passa a ter, entre suas possibilidades, pedidos das medidas protetivas contra os agressores, como lembra a atual coordenadora do Projur, Josiane Petry Faria:
— Durante muito tempo a única coisa que conseguíamos fazer era comparecer às audiências e atendimento processual porque tínhamos muita demanda. Com o evoluir dos anos, avançamos: temos projetos de prevenção, passamos a atender a população LGTB+ e, com a pandemia, abrimos o atendimento online, que passou a ser a nossa forma principal de atendimento hoje.
Demanda cresceu junto da criação da delegacia especializada na mulher, em 2001
Sem lei ou qualquer serviço de segurança que amparasse especialmente os casos de violência doméstica, a demanda policial era atendida na delegacia comum até o ano de 2001. Naquele ano, foi aberto o primeiro posto de atendimento à mulher em Passo Fundo, liderado pela delegada Claudia Cristina dos Santos Rocha.
Com o volume de ocorrências registradas, foi preciso criar uma rede de apoio para acolher vítimas que queriam deixar seus lares com seus filhos. A partir da inauguração da Casa da Mulher, em 2003, a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) começou a rascunhar o Projur, como lembra a delegada da época, Claudia Cristina:
— Havia uma demanda reprimida nesse tipo de atendimento porque não tínhamos uma legislação específica à vítima. Eu procurei a prefeitura pedindo pela Casa, para que as mulheres ficassem em segurança. Nesse andar, percebemos que precisávamos de mais e, a partir do interesse da UPF, começou a se criar o Projur Mulher.
Em um primeiro momento, eram atendidas apenas as mulheres que estavam abrigadas no serviço municipal. Após a publicação da Lei Maria da Penha, toda a rede se estrutura para proteger as mulheres.
— O Projur foi e segue sendo um diferencial. É muito bonito perceber que esse serviço continua e que virão muitos anos de atendimento. As mulheres se sentem mais seguras e acolhidas havendo toda essa estrutura de atendimento para elas — resume a delegada.
A mudança do perfil ao longo dos anos
Ao longo dos 20 anos de atuação, o Projur passou a aprimorar o leque do público atendido. O que no começo era reservado apenas às mulheres que estavam na Casa de Apoio da prefeitura, passou a ser ampliado para todas as vítimas e, recentemente, incluiu também a população LGBT+.
O que não mudou foi o perfil dos agressores: a influência de álcool e drogas está presente em 80% dos casos atendidos pelo Projur. A incidência é registrada há pelo menos 14 anos.
Apesar de ter um recorte socioeconômico para atendimentos processuais, mulheres diversos contextos financeiros procuram a assistência. O mesmo ocorre com as idades que, ao longo dos anos, tem tido uma mudança geracional, como avalia a coordenadora:
— Estamos percebendo uma procura mais clara das meninas, que estão muito atentas. As mulheres maduras têm dificuldade e resistência de reconhecer quando existe violência de gênero e doméstica, o que não acontece com a nova geração. Elas já conseguem perceber quando um incomodo passa do limite e se torna um assédio ou homofobia — disse Josiane.
As barreiras que postergam a separação
O primeiro fator considerado na hora de decidir romper o ciclo da violência é a questão econômica. Muitas das vítimas estão em contextos em que não têm a própria fonte de renda ou sequer dominam o dinheiro da família. Pensando nesses casos, o Projur construiu ações focadas no bem-estar financeiro, aprimorando o olhar nessa área.
São desenvolvidas atividades educativas sobre orçamento e, futuramente, há a ideia de vincular o projeto ao Fundação Gaúcha Trabalho e Ação Social (FGTAS), para direcionar essas mulheres ao mercado de trabalho.
— A autoestima delas é tão baixa que não acreditam serem capazes de se desenvolver em qualquer trabalho. E mostramos que ela é capaz, e que o poder aquisitivo ajuda muito na autoconfiança. Mostramos os caminhos para elas terem as rédeas da própria vida — explica a membra Karen Beltrame Becker Fritz.
Em comparação com outras dependências, como a emocional, a econômica seria a mais “clara” de ser enfrentada, como aponta a coordenadora:
— O dinheiro é o primeiro elemento que elas olham na hora de se libertar. De como manterão os filhos ou a si mesmas. Mas a dependência emocional leva anos até que se rompa, muitas acabam em novos relacionamentos nos mesmos moldes, então é algo que precisa de acompanhamento até ter uma mudança.
Como buscar o serviço
O Projur Mulher oferece serviço gratuito de acompanhamento jurídico nos processos cíveis e criminais com audiências, ajuizamento de ações, contestações, instrumentalização dos procedimentos judiciais e acompanhamento na fase de investigação policial.
Além disso, há atuação na Casa de Acolhimento à mulher, em que semanalmente são atendidas mulheres e seus filhos, prestando apoio e dando suporte com informações.
Como acessar o serviço do Projur UPF
- Atendimento: às terças e quintas-feiras, das 8h30min as 11h30min
- Agendamento: (54) 3316-8576
- Atividades e material de prevenção: no Instagram, @ProjurMulhereDiversidade
