Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, um marco crucial por introduzir a qualificadora de "violência doméstica" nos casos de lesões corporais estabelecidas pelo Código Penal, completa 18 anos.
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Violência doméstica
Mitos e verdades sobre a Lei Maria da Penha
Marco na legislação completa 18 anos e estabeleceu medidas protetivas às mulheres. Texto tem passado por modificações e aprimoramentos ao longo dos anos
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