Natural de Fortaleza, Maria da Penha tem 79 anos, é farmacêutica bioquímica e sua luta incessante por justiça é a razão para o Brasil ter uma lei específica para o combate à violência contra a mulher – que completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Ela conheceu o ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros em 1974, quando cursavam pós-graduação na mesma instituição, em São Paulo. Namoraram, casaram, mudaram-se para o Ceará e tiveram três filhas.
Após a família estabilizar-se economicamente, o marido passou a ter um comportamento agressivo. Mas o ciclo de violência, que sempre termina com o arrependimento, carinho e promessa de mudança, não deixava Maria da Penha enxergar a gravidade da situação.
Em 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Primeiro, Viveros deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. A farmacêutica bioquímica ficou paraplégica devido às lesões. Só que o marido declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que depois foi desmentida pela perícia.
Quatro meses depois, quando ela voltou para casa, o homem a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Com apoio da família e de amigos, ela deu um fim à violência e saiu de casa. Viveros foi julgado pela primeira vez em 1991, sentenciado a 15 anos de prisão, mas saiu do fórum em liberdade em razão dos recursos solicitados pela defesa.
Depois, em 1996, ele voltou ao tribunal e foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão. Mais uma vez, o criminoso saiu impune: a defesa alegou irregularidades processuais e a sentença não foi cumprida.
O caso ganhou repercussão internacional após Maria da Penha levar a história para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos. E o resultado foi a responsabilização do Brasil, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as brasileiras — no ano seguinte, pouco antes do crime prescrever, Viveros foi julgado e efetivamente preso.
Para garantir a proteção à mulher, diferentes entidades feministas se uniram para elaborar uma lei de combate à violência doméstica e familiar considerando as recomendações da CIDH. Assim nasceu a Lei Maria da Penha (11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006.
Ao longo dos anos de luta, a farmacêutica bioquímica também lançou o livro Sobrevivi... Posso Contar (1994) e fundou o Instituto Maria da Penha (2009). Hoje, ela segue compartilhando sobre a sua experiência, dá palestras e dialoga com diversos setores da sociedade para promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
