Seis kits do projeto Monitoramento do Agressor já foram entregues em Passo Fundo. Desde 22 de novembro, o material está com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Conforme o cronograma do governo do RS, 115 kits devem ser entregues na região do Planalto Médio, que contempla 60 municípios, nos meses de novembro e dezembro.
De acordo com o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Alan Peixoto, os seis kits foram entregues à Deam, mas ainda não foram utilizados em nenhum caso.
— Na verdade, como a utilização desse mecanismo de monitoramento eletrônico requer muitas especificidades, desde a disponibilização não tivemos nenhum caso em que fosse adequada a utilização. Então, ainda não estão em uso, mas estão disponíveis. Se houver necessidade, elas serão utilizadas — afirmou o juiz de direito.
O projeto trabalha com a conexão entre um celular que é entregue à vítima de violência e a tornozeleira eletrônica colocada no agressor. Dessa forma, quando ocorrer a aproximação entre as duas pessoas, a vítima recebe um alerta no smartphone. Caso a distância entre os dois diminua ainda mais, uma viatura da Brigada Militar é acionada para verificar o que está acontecendo.
Como funciona o projeto
Embora a decisão final da adoção, ou não, do método seja da Justiça, o magistrado aponta que a própria vítima pode informar desejo de aderir ao projeto caso se sinta mais segura.
— A iniciativa pode partir da vítima se ela achar que, para se sentir segura e garantir sua incolumidade, necessite desse monitoramento. A própria polícia e Ministério Público podem tomar essa iniciativa. A decisão é judicial, mas qualquer parte pode postular a utilização da ferramenta — explica.
Mesmo que os seis kits ainda não tenham sido utilizados em Passo Fundo, Mato Castelhano, Pontão e Ernestina, municípios pertencentes à Comarca da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Passo Fundo, o juiz aponta que é uma iniciativa que fornece mais segurança às mulheres vítimas de violência.
— É mais um mecanismo que vem se somar na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar — pontua.
Ainda segundo o juiz, só em 2023 foram decretadas 78 prisões por violação dos diretos de mulheres vítimas de violência. Com o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, as autoridades poderão desempenhar um trabalho mais otimizado para garantir a segurança destas mulheres e, consequentemente, evitar novos episódios de agressão e até feminicídios.
Passo Fundo registrou um feminicídio em 2023
O único caso registrado como feminicídio em Passo Fundo em 2023, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, aconteceu em fevereiro, quando Keli Greice do Amarante de Souza, 26 anos, morreu depois de levar um tiro no pescoço.
Ela já havia registrado uma ocorrência de lesão corporal contra o companheiro. Na época, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Rafaela Bier, informou que Keli compareceu na delegacia depois de levar um soco em um dos olhos e uma mordida na boca. Keli solicitou medida protetiva, que foi concedida pela Justiça, mas voltou atrás da decisão.
Mulheres que forem vítimas de agressão podem procurar as autoridades em Passo Fundo através do 190 da Brigada Militar, ou do telefone (54) 3318-1400 da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.
