A área pública onde funcionava a empresa norte-americana Manitowoc foi formalmente devolvida à prefeitura de Passo Fundo em reunião fechada na manhã desta terça-feira (19). A prefeitura toma posse do local e passa a gerenciar as instalações a partir da próxima segunda (25).
O ato de devolução foi acompanhado por representantes da prefeitura e da PAR Soluções Agrícolas, atual detentora dos direitos da Manitowoc. Após a entrega, todos visitaram partes da área para uma avaliação da estrutura.
— É claro que há desgastes naturais do tempo na estrutura, mas nosso objetivo é retomar as atividades o quanto antes — adiantou o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas.
A entrega ocorre em cumprimento a uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, publicada em outubro do ano passado. Agora, a área de 45 hectares localizada na RS-324 deve passar por uma nova licitação para que uma futura empresa gerencie as atividades no local. Ainda conforme o procurador-geral, não há previsão de quando isto deve acontecer.
Relembre o caso
O ato desta manhã deu fim à disputa que se arrastava há pelo menos oito anos, quando uma ação pública pediu a devolução do imóvel após o encerramento das atividades da Manitowoc na cidade, no fim de 2015.
Desde então, a PAR Soluções Agrícolas, que adquiriu o controle acionário da empresa norte-americana, tinha o desejo de retomar as atividades na área. O Ministério Público, contudo, defendeu que a retomada do funcionamento precisava passar por nova concorrência pública antes que outra empresa tomasse posse das instalações.
Tal decisão, confirmada em 2021, foi proferida por meio da ação pública e confirmada pelo Tribunal de Justiça. No começo de março, a empresa PAR Soluções Agrícolas informou que devolveria a área, o que se confirmou nesta terça-feira.
