A Câmara de Vereadores de Passo Fundo acompanhou o prefeito Pedro Almeida e manteve o veto ao projeto de lei nº 8/2023, que cria um sistema de agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência na cidade.
A votação ficou em 12 votos a nove a favor de seguir com a decisão do Executivo, na tarde dessa quarta-feira (2). A proposta do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania) foi aprovada em junho pelo plenário, mas não recebeu a sanção do prefeito Pedro Almeida (PSD), que alegou vício de iniciativa.
Segundo o procurador-geral do município, Adolfo Freitas, a proposta é de competência exclusiva do executivo.
— O Executivo prepara um serviço de teleagendamento cujo serviço irá beneficiar todos grupos da comunidade, e não apenas os descritos no projeto de lei. A medida está em fase de licitação interna — disse.
Como os parlamentares concordaram com o veto do prefeito, o projeto será arquivado.
