A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 8, de 2023, que institui o sistema de agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município.
A proposta do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), adequou a proposição à Lei Complementar nº 95, de 1998, tornando o projeto mais claro e conciso. A lei só será regulamentada depois de sanção do Poder Executivo municipal.
Segundo o vereador, a intenção da proposta é oferecer um meio de acesso facilitado ao serviço público de saúde básica, especialmente para pessoas idosas e com deficiência. Ainda lembra que, em razão do grande número se pessoas buscando o agendamento de consultas, o espaço físico das unidades acaba ficando sobrecarregado.
— Esse público demanda atenção e cuidado e o objetivo é evitar que tenham que permanecer por tempo desnecessário nas unidades de saúde, em cadeiras ou em pé, e expostos a doenças em razão da aglomeração. Acredito que o agendamento por telefone é algo possível, viável e que em nada onera os cofres públicos.
O parlamentar acredita que a mudança torne os ambientes de trabalho menos congestionados nas unidades de saúde, evitando aglomeração na hora da marcação de consultas.
— Espero poder contar com a sensibilidade do prefeito Pedro Almeida para efetivar esse projeto que tem dado certo em várias cidades do Rio Grande do Sul.
O projeto
Entre as propostas do projeto, que toda a rede básica ofereça o agendamento, que seja direcionado às pessoas com mais de 60 anos na data do agendamento da consulta e pessoas com deficiência, compreendias entre aquelas que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme o art. 2º da Lei Federal nº 13.146.
Ainda define que caberá à Secretaria Municipal de Saúde a gestão do sistema, definindo o número de consultas a serem disponibilizadas para cada unidade de saúde.
Anamir de 72 anos agenda as consultas para a mãe de 95
Anamir Zimmermann, 72 anos, vai pessoalmente ao Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais), onde agenda as consultas e exames regularmente para sua mãe, Lígya Zimmermann, 94 anos. Ela disse que se a proposta for sancionada, vai favorecer a rotina das pessoas da terceira idade.
— Eu mesma tenho 72 anos, então fica difícil enfrentar filas e aglomeração. Concordo plenamente com essa proposta, é uma ideia excelente, nós precisamos muito desse serviço. Isso seria gratificante. Gostaria que essa ideia se tornasse realidade, acho ela valorosa e significativa para todos os passo-fundenses que dependem da rede pública.
Secretário de saúde acredita que lei será aprovada
O secretário de Saúde de Passo Fundo, João Pedro Nunes, afirmou que o projeto vem de encontro às ações da atenção básica à saúde que já acontecem no município:
— A proposta está dentro das políticas de atendimento ao idoso e das pessoas com deficiência, é uma importante indicação e que vem incrementar o serviço de teleagendamento que já acontece na secretaria, onde os servidores fazem o contato com os pacientes, sobre retorno de consultas com médicos especialistas.
Nunes lembra, porém, que é preciso uma reestruturação para ajustamento de cadastros e verificação dos dados dos pacientes atendidos pela rede, o que demanda um certo prazo.
— É um tempo que precisamos para ajustamento dos cadastros, uma questão logística. Muitas vezes ligamos para os pacientes e não conseguimos contato, pois os telefones estão desatualizados, então é necessário organizar isso.
GZH Passo Fundo
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