A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Passo Fundo emitiu, nesta sexta-feira (31), um posicionamento sobre a operação do Ministério Público desencadeada na unidade na quinta-feira (30). A ação investiga a obtenção de vantagens e benefícios indevidos por membros de organizações criminosas dentro da entidade.
Em nota, a direção da associação diz que o cumprimento do mandado de busca e apreensão ocorreu por conta de um inquérito policial instaurado no ano passado, a fim apurar a conduta de um ex-servidor da unidade que teria envolvimento com criminosos. Ele teria sido desligado assim que a situação veio a público.
Em contato com a Polícia Civil, o órgão afirmou que o inquérito teve foco em uma fuga de apenados, em setembro de 2023, e não na conduta de membros da administração.
No posicionamento, a direção afirma, ainda, que está colaborando com as autoridades para elucidar os fatos, mas que tem convicção que a investigação irá concluir a inexistência de qualquer vínculo da Apac com facções criminosas ou com o ex-funcionário. A nota foi enviada para voluntários, colaboradores e simpatizantes da unidade de Passo Fundo.
A ação realizada na quinta-feira foi a terceira fase da Operação Papillon. As medidas judiciais foram executadas após a obtenção de provas nas etapas anteriores. De acordo com a investigação, membros de organizações criminosas usavam o sistema da Apac para se eximirem do cumprimento de penas e até mesmo viabilizarem as próprias fugas ou de comparsas do sistema prisional.
As buscas ocorreram na residência de um dos investigados e na própria sede da Apac em Passo Fundo. O MP não revelou a identidades dos investigados. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com o apoio do Gaeco do Ministério Público de Santa Catarina e da Brigada Militar.
Fugas na unidade
O sistema Apac envolve uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que atua na administração de Centros de Reintegração Social. As unidades adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência – em várias áreas – pelas comunidades onde se situam.
Em 14 de setembro do ano passado, dois apenados fugiram da unidade de Passo Fundo após renderem um funcionário. Os homens, de 34 e 29 anos, possuem extensas fichas criminais, com antecedentes por homicídio e roubo a veículo. A dupla era ligada a uma organização criminosa do Vale do Sinos. Os apenados foram capturados meses depois.
Confira a nota na íntegra
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de publicações na imprensa local e redes sociais que informa:"OPERAÇÃO DO GAECO COMBATE FACÇÕES QUE USAM INDEVIDAMENTE SISTEMA DA APAC DE PASSO FUNDO PARA BENEFICIAR PRESIDIÁRIOS" prestamos o seguinte esclarecimento aos voluntários, colaboradores e simpatizantes da APAC PF:
1. Na manhã desta quinta-feira, 30.05.2024, agentes do GAECO cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da APAC, em decorrência de Inquérito Policial instaurado em 2023 para apurar a conduta de um ex-servidor da APAC, que foi demitido tão logo recebemos notícia de seu possível envolvimento criminoso.
2. Em decorrência da ação, foram apreendidos celulares e equipamentos de informática da entidade para serem periciados.
3. Temos inteira convicção que a perícia de tais equipamentos concluirá pela inexistência de qualquer vínculo da APAC com facções criminosas ou com o ex-funcionário, no entanto, prevemos que a espetacularização da ação e sua divulgação trarão novos danos à imagem da instituição.
4. Lembremo-nos de que situações semelhantes já ocorreram conosco, mas que nossa busca por um mundo melhor não cessa; no histórico das APACs esses fatos são recorrentes, sendo que o Dr. Mário Otoboni, criador do método APAC foi duramente criticado, processado e teve sua honra enxovalhada por ter criado condições dignas para apenados voltarem à sociedade em condições de viver uma vida laboriosa e produtiva, sem riscos para o corpo social.
5. Em uma sociedade em que ainda impera o sentimento de vingança contra quem tenha cometido crime, em que o jargão ¬"Bandido bom é bandido morto" a ressocialização do criminoso é um tabu que deve ser quebrado e, até que o quebremos, sofreremos investidas dessa ordem.
6. Reforçamos que, desde o momento em que tomamos conhecimento de possível envolvimento de nosso ex-funcionário, estamos colaborando com as autoridades no sentido de elucidar devidamente os fatos.
7. Sigamos firmes, com fé em Deus e cientes de que o amor que nos move há de transformar o mundo e que a verdade será esclarecida."
