Por Nadja Hartmann, jornalista
Para quem achava que posse e propriedade eram sinônimos, a justiça prova que não... Nesta terça-feira (19) encerrou-se mais um capítulo da novela Manitowoc, com a retomada oficial da área pela prefeitura de Passo Fundo. Um capítulo, sem dúvida, determinante, já que a partir do dia 25 o município reassume a autonomia sobre a sua maior e mais valorizada área pública, se tratando de 45 hectares às margens da RS-324.
Porém — e sempre há um porém —, apesar de retomar a área, a prefeitura ainda não pode fazer nada com ela, como iniciar o processo para garantir uma nova operação no local, por exemplo. Segundo o procurador-geral Adolfo de Freitas, como a questão ainda está sub judice, o município tem a posse, o que significa custos com a manutenção do imóvel, mas ainda não tem a propriedade definitiva, o que significaria garantir um novo empreendimento, através de licitação, com geração de empregos e impostos. Pois que este novo capítulo seja breve e que seja finalmente um epílogo com final feliz…
Protestos
Com a aproximação de 1º de abril, data que entra em vigor o decreto do governador Eduardo Leite de suspensão de incentivos fiscais para mais de 60 setores da economia gaúcha, cresce a mobilização das entidades de classe empresariais com o objetivo de reverter a decisão. Federações estaduais estão chamando as suas associadas do interior para atos de protesto em frente ao Palácio Piratini e também para reforçarem a mobilização nos municípios.
O objetivo é alertar a opinião pública sobre os impactos do decreto no bolso do consumidor. Nesta segunda-feira (18), lideranças de entidades empresariais de Carazinho concederam uma entrevista coletiva à imprensa chamando a atenção principalmente para o risco de aumento no preço dos alimentos.
— Estamos falando do preço do leite, ovos, pão, que estão presentes na mesa de todos diariamente — afirmou o presidente da CDL Carazinho, Zani da Costa Santos, que entende que o aumento de impostos irá impactar diretamente as pessoas menos favorecidas.
Participaram da coletiva também o vice-presidente da área comercial da ACIC, Cassiano Scheibe Vailatti e o representante da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) na região, Leandro Rheinheimer. A CDL de Passo Fundo, através da Federação Gaúcha do Varejo, defende o adiamento do decreto.
Efeito Teflon I
Apesar do risco para o bolso dos gaúchos e para o caixa das empresas, o que impacta diretamente na economia dos municípios, a Famurs, como entidade representante de todos os prefeitos do RS, não se manifestou sobre o decreto. Porém, já havia se manifestado favorável à aprovação do aumento do ICMS, que era o plano A do governador.
Além dos prefeitos estarem se mostrando “alheios” à discussão, chama atenção também a passividade dos vereadores da região. Em ano eleitoral, isso pode ser explicado pelo famoso “efeito teflon”, de não grudar para não se queimar, até porque, além do PSDB e MDB, também fazem parte do governo, o PP, PSD, PDT, PSB, Podemos e União Brasil.
Mas seria, no mínimo interessante, as entidades do interior do Estado provocarem um posicionamento dos seus vereadores. Afinal, se o decreto irá impactar o orçamento de milhões de famílias gaúchas, o assunto deveria sim ser de interesse de todo representante eleito…
A propósito: o que vale para os vereadores, vale para os deputados federais gaúchos, que também vem fazendo um esforço para se manter à margem da questão. Convidados para uma audiência pública para discutir o corte de incentivos, apenas a deputada Any Ortiz (Cidadania) compareceu…
Efeito Teflon II
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, por exemplo, o assunto também está passando praticamente “batido”. E não só esse… Ao que parece, o “efeito teflon” também está sendo acionado quando se trata do reajuste do funcionalismo e professores municipais. A palavra de ordem é falar o menos possível para se desgastar e se comprometer o menos possível...
Na sessão de segunda-feira (18), enquanto os professores estavam reunidos em assembleia a poucos metros do plenário, os vereadores, principalmente da base do governo, se mantiveram indiferentes à movimentação. As únicas vereadores que se manifestaram sobre o assunto foram Eva Lorenzato (PT) e Regina Costa (PDT).
Porém, neste caso, a indiferença não vai poder durar muito tempo, já que o projeto de reajuste terá que passar pela Câmara e, impreterivelmente, todos os vereadores terão que se posicionar... Resta saber se o Executivo irá repetir a estratégia de escolher apenas uma das reivindicações para atender. No ano passado, a escolha foi pelos professores municipais que saíram relativamente satisfeitos da negociação em detrimento do restante do funcionalismo…
No comando
E o grupo de situação, aliado ao governo Pedro Almeida, acabou garantindo a presidência de todas as Comissões Permanentes da Câmara de Passo Fundo. As cinco comissões foram divididas entre:
- MDB: Comissão de Constituição, com Janaína Portella, e Comissão de Ética, com Alberi Grando
- PSD: Comissão de Finanças, com Gio Krug
- PP: Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Interior, com Rufa Soldá
- PSDB: Comissão de Direitos Humanos, com Luizinho Vallendorf
Mais do que cargos burocráticos, a presidência das Comissões representa mais poder no trâmite de pautas importantes para o governo. É nas comissões que elas podem ser trancadas, atrasadas ou aceleradas conforme os interesses em questão...
22ª vereadora
A deputada Luciana Genro (Psol) acionou a ouvidoria geral de Passo Fundo sobre o funcionamento do Centro de Referência da Mulher. Segundo a parlamentar, a estrutura física do local prejudica o andamento adequado — e salubre — das consultas. Há três meses, a prefeitura já havia sido oficiada sobre o problema, mas não se manifestou.
Diante da demora, a parlamentar enviou pedido de responsabilização por violação à Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como reiterou o pedido de informações à ouvidoria geral do município. A demanda acerca dos problemas do Centro de Referência foi levada ao gabinete da deputada pela assessora do mandato, Ingra Costa e Silva.
Aliás, mesmo não eleita, apesar dos 1.242 votos, Ingra atua como a 22ª vereadora da Câmara de Passo Fundo. Através do gabinete de Luciana, a assessora vem trabalhando fortemente na fiscalização do Executivo, mais até mesmo do que alguns vereadores da oposição...
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