Por Nadja Hartmann, jornalista
A Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu nesta terça-feira (14) parecer de inconstitucionalidade ao projeto do vereador Rodinei Candeia (Republicanos) que obrigava as escolas de Passo Fundo, tanto públicas como privadas, informar os pais ou responsáveis sobre qualquer atividade relacionada à questão sexual durante o período escolar. De acordo com o projeto, a presença dos alunos em atividades pedagógicas de gênero poderia ser proibida pelos pais e as escolas poderiam sofrer sanção em caso de descumprimento. Segundo o parecer, o projeto possui falhas redacionais e fere a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Questionamentos
No parecer, os procuradores da Casa ainda apontam o que poderiam ser consideradas atividades relacionadas à questão sexual: “Inclui estudo do aparelho reprodutor feminino e masculino? Livros que simplesmente contenham personagens LGBTQIA?”, questiona o texto. Ainda segundo o parecer, o projeto vai de encontro ao dever do Estado de “garantir um ensino plural e emancipatório, promotor da inclusão e da igualdade”. Dado o teor da matéria, o parecer de inconstitucionalidade não chega a surpreender, mas certamente não será aceito com tranquilidade pelo autor do projeto e por outros vereadores alinhados à pauta conservadora e que já defenderam a proposta na tribuna...
Emoção
Falando em educação, o vereador Michel Oliveira (PSB) se emocionou na sessão da Câmara desta segunda-feira (13) ao falar sobre a inauguração da sede da Escola Legislativa. Mais do que um projeto, a Escola era um sonho do vereador que carrega como uma das suas principais bandeiras, pautas voltadas à juventude. Com orçamento curto, o mobiliário da escola, segundo o vereador, veio de doações, e onde ele mesmo literalmente colocou a “mão na massa” na fabricação dos móveis, com reaproveitamento de materiais como pneus, madeiras, caixas de frutas, ferro, etc., o que acabou se transformando em mais uma ação de sustentabilidade. De acordo com Michel, como o recurso para investir no espaço ainda não tinha sido liberado, o valor gasto para adquirir a divisória e tintas foi de cerca de R$ 350. Para o ano que vem, estão previstos recursos de até R$200 mil para a escola, divididos entre material de consumo, serviços de terceiros e material de distribuição gratuita. Ele ressalta que todo e qualquer investimento terá que passar pela aprovação do Conselho Consultivo da Escola, presidido pela vereadora Janaína Portella (MDB) e também pela Mesa Diretora.
Agrado ao MDB
Assim como o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, o prefeito de Carazinho, Milton Schmitz também decidiu mexer no seu secretariado quase no apagar das luzes de 2023. Porém, ao contrário de Passo Fundo, em Carazinho, o prefeito optou por valorizar o seu partido, ampliando o espaço do MDB no governo. A mudança deve acontecer até o final deste mês, com a saída de Gilmar Maroso, da super-secretaria de Desenvolvimento, que também abarca as áreas de Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. No lugar de Maroso, que é filiado ao PP, deve assumir Jair da Cruz, suplente de vereador do MDB e que hoje é coordenador do Qualifica Carazinho e Causa Animal. Com a troca, Milton Schmitz acaba fazendo um agrado no seu partido, que vinha reclamando da falta de espaço no primeiro escalão, apesar de ter vencido a eleição com chapa pura na majoritária...
Frentão de oposição
O movimento de agrado ao MDB por parte do prefeito de Carazinho também pode ser uma forma de acalmar o partido, diante dos rumores que circulam nos bastidores, de uma possível articulação por parte de Milton Schmitz que entregaria a cabeça da chapa de Situação ao PP, escolhendo o vereador Daniel Weber (PP) como seu candidato à sucessão. Vale lembrar que nas últimas eleições, os progressistas foram oposição e só se aliaram ao atual governo no início deste ano. Para as eleições 2024, além do PP, o MDB deve vir com o já fiel aliado PSB e talvez com o PL, que pode ter até protagonismo na majoritária. Já a oposição tem grandes chances de vir unida em torno da candidatura do tucano João Pedro Azevedo, ex-assessor de Mateus Wesp. Além do PSDB, o frentão de oposição em Carazinho deve contar com o PSD, União Brasil e PDT.
Prejuízo de continuidade
Porém, assim como em Passo Fundo, estas mudanças no secretariado na véspera de um ano eleitoral traz o problema da falta de continuidade do trabalho, o que pode prejudicar a entrega para a população. Jair da Cruz, por exemplo, deve assumir para um mandato tampão de quatro meses, uma vez que já anunciou que irá concorrer novamente à vereador em Carazinho, e por isso terá que se desincompatibilizar em abril do ano que vem. A vantagem para ele — e para o partido — é que até lá ele ganha uma vitrine eleitoral estando à frente de uma super-secretaria... Resta saber o que ele irá conseguir implementar em apenas quatro meses de gestão...
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