Por Nadja Hartmann, jornalista
O debate sobre os vetos do prefeito Pedro Almeida a 10 emendas propostas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ficou centrada a apenas duas propostas, uma vez que as demais já vieram com parecer de acatamento do veto pela Comissão de Finanças.
As emendas que geraram mais discussão durante a sessão de segunda-feira (9) foram da vereadora Eva Lorenzato (PT), que tratava de instalação de contêineres em ocupações, e da vereadora Regina Costa (PDT), que propunha o turno integral nas escolas do município. Porém, foi esta última que gerou mais discussão.
O argumento dos vereadores da base de que a meta já faz parte do programa de governo foi questionado pela oposição, uma vez que, segundo a vereadora Regina, se aproximando do último ano de gestão, o turno integral ainda não foi implementado.
No entanto, o seu companheiro de partido — mas não de bancada —, vereador Tadeu Trindade (PDT), anunciou que recebeu a garantia da administração de que em 2024 serão criadas 900 vagas em turno integral. No final, ambas emendas foram derrubadas com a manutenção do veto do prefeito por 12 a nove.
Placar
Aliás, o placar das votações nas últimas sessões vem chamando a atenção pela margem cada vez mais apertada de vitória da situação. Na votação do veto das emendas, a oposição ganhou o apoio do vereador Gleison Consalter (PDT), que desde o início do ano vinha votando majoritariamente com a base do governo.
Outro placar que demonstrou uma fragilidade da situação foi da votação do cronograma para protocolo das emendas ao orçamento apresentado pela Comissão de Finanças, presidida pelo líder de governo, vereador Gio Krug (PSD). Segundo o cronograma, após a audiência pública marcada para esta quarta-feira (11), os vereadores têm até 19 de outubro para apresentar as propostas.
Um dos vereadores que demonstrou insatisfação com o pouco tempo para a discussão e elaboração das emendas foi Saul Spinelli (PSB), que acabou votando com a oposição, resultando em um placar de 11 a nove pela aprovação do cronograma. Matematicamente, a vitória foi da situação, mas politicamente os resultados do placar vem indicando que pode haver algo atrás dos números...
Cobranças
O que também pode ser um indício de fragilidade do grupo da base do prefeito são as cobranças reiteradas de vereadores da situação em função dos transtornos enfrentados por moradores devido às chuvas.
O vereador Evandro Meireles (PTB), por exemplo, chegou a pedir mais sensibilidade da Secretaria de Obras no atendimento aos bairros. A principal crítica é em função dos pedidos para desobstrução de bocas de lobo e canalizações, muitos protocolados ainda em janeiro deste ano.
A sugestão dos vereadores é de contratação de empresas terceirizadas para agilizar os serviços, já que apenas o efetivo da Secretaria de Obras não está dando conta. As cobranças dos vereadores da base foram tantas que o líder da oposição, vereador Rodinei Candeia (Republicanos), chegou a agradecer o apoio...
Reação
Já como resposta às cobranças, o município anunciou nesta terça-feira (10) um mutirão de intervenções para desobstrução de bocas de lobo, limpeza e canalização. Segundo o secretário de Obras, Rubens Astolfi, o efetivo da secretaria vem trabalhado em regime de força-tarefa para atender os moradores, porém, há muitas demandas.
Enquanto que a média mensal de pedidos no aplicativo Passo Fundo Cidadão é de 85, no mês de setembro subiu para 255 e em outubro, 179 até agora, o que soma 430 pedidos em pouco mais de 40 dias.
O secretário garante que a secretaria está trabalhando em uma escala de prioridades para evitar novos alagamentos em pontos críticos da cidade, mas admite que precisaria de mais efetivo para os trabalhos. Quanto a sugestão de contratação de empresas terceirizadas, Astolfi explica que não é viável em função do tempo que isso levaria e também porque experiências anteriores não foram positivas.
Com cobertor curto, a saída para driblar a falta de funcionários vem sendo o deslocamento de equipes, com a criação de seis frentes de trabalho essa semana. O secretário ressalta que nos últimos anos foram investidos mais de R$ 30 milhões em drenagem, o que garantiu que apesar do setembro mais chuvoso dos últimos 95 anos, Passo Fundo tenha enfrentado menos problemas que outros municípios. Por outro lado, entende que a cobrança dos vereadores “faz parte do jogo”...
Nota de repúdio
Após o município ter protocolado uma proposta de acordo no imbróglio judicial envolvendo a área da antiga Manitowoc, prevendo uma indenização por benfeitorias de R$ 20 milhões à empresa PAR Soluções Agrícolas, detentora do CNPJ da indústria, a direção da PVT Agriculture, que disputa a área de 45 hectares, divulgou uma nota de repúdio onde manifesta “indignação” ao pedido de ressarcimento proposto pela PAR Soluções Agrícolas.
Segundo o empresário Marcello Gandini, o grupo que adquiriu o CNPJ da Manitowoc do Brasil, tinha ciência do entrave jurídico, bem como dos riscos e possíveis prejuízos financeiros.
O empresário também questiona o fato deste valor ser incluído como outorga da licitação, o que segundo ele, “dá a entender que o futuro vencedor da nova licitação se responsabilizaria pelos valores pretendidos pelo réu, o que afastaria inúmeros interessados, fazendo com que a PAR Soluções Agrícolas Ltda seja a única empresa a se beneficiar com a nova licitação.”
Conforme publicado na última edição desta coluna, o Ministério Público também demonstrou surpresa e preocupação com a proposta de ressarcimento apresentada pelo município.
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