Por Nadja Hartmann, jornalista
Entrou em primeira discussão na sessão de quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o projeto de lei do vereador Rodinei Candeia (Republicanos) que torna obrigatório às escolas informar aos pais ou responsáveis sobre qualquer atividade relacionada à questão sexual, garantindo o direito de vedar a participação de seus filhos, menores de 16 anos, em atividades pedagógicas de gênero.
O projeto inclui as escolas públicas e privadas do município. Segundo o projeto, atividades pedagógicas de gênero são os assuntos relacionados à orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares, bem como atividades relacionadas à questão sexual. Em caso de descumprimento, as escolas ficarão sujeitas a penalidades que vão desde a advertência até a cassação de autorização de funcionamento.
“Projetos demoníacos”
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que, apesar de tais atividades serem apresentadas como “educacionais”, elas possuem o caráter “doutrinário”, influenciando “os valores e visões de mundo das crianças e adolescentes”.
— A exposição a conteúdos sensíveis relacionados ao gênero e à sexualidade pode moldar de maneira significativa o pensamento e os valores das crianças — disse Candeia, ressaltando que o projeto não visa coibir manifestações no ambiente escolar, mas garantir o direito dos pais serem informados de “casos de atividades controversas ou de gênero apresentado aos seus filhos”
Segundo ele, essa posição está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já na primeira discussão, o projeto dividiu opiniões. Os vereadores Ada Munaretto (PL) e Renato Tiecher (Podemos), por exemplo, elogiaram a inciativa. Inclusive, o vereador Tchêquinho defendeu a necessidade de blindar as crianças de “projetos demoníacos da esquerda, que defendem a ideologia de gênero dentro das escolas”.
Reação
A reação mais forte e de preocupação com o projeto veio das vereadores Regina da Costa (PDT), Eva Lorenzato (PT) e Janaína Portella (MDB). Segundo Regina, o projeto vai contra o ECA, que prima pelo direito das crianças e adolescentes ter o amplo acesso à informação.
Já a vereadora Janaína manifestou preocupação quanto a imposição de obstáculos para abordagem de questões de gênero, o que pode levar à não aceitação da diversidade e pluralidade e dando margem para ainda mais bullying nas escolas.
Não é a primeira vez que a Câmara de Passo Fundo se debruça sobre pautas envolvendo ideologia de gênero nas escolas. Em passado recente, mais especificamente em 2015, o tema gerou grande polêmica durante a discussão do Plano Municipal de Educação. O que se espera é que, agora, o debate seja menos ideológico e mais técnico, ouvindo quem realmente entende do assunto, que são os educadores...
Céu de Brigadeiro
E depois de raios e trovoadas, a votação do projeto da reforma administrativa, na próxima segunda-feira (2), deve se dar sob “céu de brigadeiro”. A última mensagem retificativa enviada pelo Executivo acabou contemplando tanto as reivindicações do CMP-Sindicato e do Simpasso.
Assim, o que devemos ver na Câmara durante a votação são as categorias apoiando a aprovação, em especial, os professores municipais que acabaram escapando ilesos das mudanças. Já o Simpasso, apesar da acusação inicial de que o Executivo não teria sido equânime no tratamento das categorias, acabou entendendo que houve avanços importantes, inclusive com conquistas inéditas como a criação de um quadro especial e não de um quadro em extinção e a manutenção da licença-prêmio.
Segundo os dirigentes, não há uma satisfação geral porque há muitas demandas represadas que não foram atendidas, como o reenquadramento de padrões para algumas categorias. Além disso, o risco de precarização do serviço público com terceirizações não está afastado no futuro, mas pelo menos evitaram a perda de direitos.
Na manhã desta quinta (28), o Simpasso, juntamente com uma comissão representando diferentes categorias, se reuniu novamente com o procurador Adolfo Freitas, quando foi firmado um compromisso do município realizar um novo estudo no sentido de avançar na pauta de reivindicações do Sindicato.
Jogo de cintura
No resumo da ópera, todos saíram ganhando: o CMP-Sindicato que saiu fortalecido deixando os professores municipais de fora da reforma; o Simpasso, que manteve a categoria unida e minimizou os prejuízos e perda de direitos para os servidores; os vereadores da base, que se pouparam do desgaste político de aprovar uma reforma à revelia do funcionalismo e o Executivo, que mesmo com os recuos e concessões, irá conseguir implementar a modernização administrativa e realizar o concurso público.
Claro que, para isso, terá que correr contra o tempo em função da legislação eleitoral... A torcida é que a população também saia ganhando com as mudanças. Mas o nome que politicamente saiu mais fortalecido de todo esse episódio foi o do procurador do município, o advogado Adolfo Freitas, que demonstrou muito jogo de cintura na condução das negociações.
Cautela
Apesar de alguns anos atrasada, é importante essa discussão provocada pela Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de Passo Fundo aderir à Gestão Plena em Saúde. Porém, é preciso muita cautela e responsabilidade, uma vez que nem sempre mais autonomia representa ganhos para o município.
A descentralização atribui aos municípios a responsabilidade pelos serviços de saúde em todo o seu território, o que inclui prestadores de serviço, como hospitais e clínicas que estão sob gestão estadual ou federal.
Em reunião do Colégio de Líderes com representantes da área da saúde esta semana na Câmara, foi levantada a preocupação com o fato de Passo Fundo ser um polo regional que atende mais de 250 municípios, o que é fundamental para a economia do município.
Porém, os vereadores lembraram que uma maior autonomia na gestão pode trazer benefícios a população local, que reclama dos longos períodos de espera por atendimento, apesar da cidade ser referência em saúde.
De saída
Um dos encaminhamentos decididos durante a reunião foi consultar gestores de cidades que já aderiram à Gestão Plena. Dos 62 municípios da 6ª Coordenadoria Regional da Saúde, apenas Carazinho e Serafina Corrêa aderiram ao sistema.
Falando em Carazinho, a secretária de Saúde Anelise Almeida está deixando a pasta após sete anos. Ela se afasta para atender negócios da família e deve ser substituída pela diretora Ana Elisa Pádua.
Porém, a torcida do prefeito Milton Schmitz é que seja um afastamento temporário e que ela retorne em abril de 2024. Em todos os pronunciamentos que faz se referindo à saúde do município, o prefeito cita Anelise como “a melhor secretária de saúde do Brasil”.
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